18/10/2022 16:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/06/2022 23:59.
05/07/2022 12:43

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA LIMA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 07:56

Publicado Intimação em 23/05/2022.
31/05/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
12/05/2022 09:59

Realizado cálculo de custas
30/04/2022 17:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/04/2022 17:58

Transitado em Julgado em 21/03/2022
29/03/2022 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2022 23:59.
28/03/2022 23:47

Decorrido prazo de MARIA ELZA FERREIRA LIMA em 17/03/2022 23:59.
07/03/2022 04:21

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
03/03/2022 08:08

Juntada de Certidão
24/02/2022 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2022 10:57

Extinto o processo por desistência
03/02/2022 15:21

Conclusos para julgamento
03/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:14

Conclusos para despacho
18/01/2022 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 09:15, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
14/12/2021 01:29

Juntada de petição
04/12/2021 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 12:09

Juntada de contestação
23/11/2021 02:43

Juntada de protocolo
18/11/2021 11:50

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
16/11/2021 08:14

Juntada de Certidão
15/11/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO: 0803949-45.2021.8.10.0022 AUTOR: MARIA ELZA FERREIRA LIMA ADVOGADO(AS) DO AUTOR: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito, José Pereira Lima Filho, e em observância ao art. 50 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação das partes para comparecerem à audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 14/12/2021 às 09h:15min, a ser realizada na sala de audiência virtual desta serventia, através de videoconferência, oportunidade em que o demandado poderá apresentar contestação e produzir todas provas cabíveis ao caso.

A parte requerida fica advertida que deverá fornecer a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º, Lei 12.153/09). Segue o link de acesso para a sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/jose-518-467 , devendo ser acessado somente na data e horário correspondentes. Açailândia-MA, 14 de novembro de 2021. GILDERLANE KRISTINE DE AGUIAR SILVA Assinado Digitalmente
14/11/2021 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2021 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2021 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 09:15 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
13/10/2021 22:54

Juntada de petição
01/10/2021 22:23

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 08:22

Juntada de Certidão
30/09/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803949-45.2021.8.10.0022 Autor: MARIA ELZA FERREIRA LIMA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Petição inicial regular.

Processo submetido ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Dispensada a antecipação de custas processuais.

Deixo de deferir a gratuidade judiciária, ausente comprovação dos requisitos legais.

Cite-se o demandado para comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que poderá apresentar contestação, e produzir todas provas cabíveis ao caso.

A audiência deverá ser designada com antecedência mínima de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Advirta-se a requerida que deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação (art. 9º, Lei 12.153/09).

Em razão da Portaria n. 963/2020 do TJMA, intime-se a parte autora para que se manifestem expressamente quanto à tramitação deste processo judicial pelo "Juízo 100% Digital".

Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.

Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida.

Publique-se.

Intime-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
29/09/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:09

Conclusos para despacho
16/09/2021 08:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/08/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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