28/05/2025 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30, 1ª Vara Cível de Imperatriz.
27/05/2025 09:24

Juntada de petição
27/05/2025 07:51

Juntada de petição
26/05/2025 10:38

Juntada de petição
25/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
14/05/2025 13:32

Juntada de petição
03/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:05

Desentranhado o documento
30/04/2025 11:02

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:30, 1ª Vara Cível de Imperatriz.
13/02/2025 09:35

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:35

Decorrido prazo de ALCINA FERREIRA BARROS em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:27

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 16:56

Outras Decisões
24/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:32

Juntada de termo
24/04/2024 02:58

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
02/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 15:37

Juntada de petição
26/03/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 08:04

Recebidos os autos
26/03/2024 08:04

Juntada de decisão
23/06/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2023 18:00

Juntada de contrarrazões
11/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 15:40

Juntada de apelação
14/03/2023 21:41

Julgado improcedente o pedido
23/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:03

Juntada de termo
23/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
12/10/2022 21:39

Juntada de petição
01/10/2022 21:27

Publicado Intimação em 29/09/2022.
01/10/2022 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 19:26

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 10:54

Juntada de aviso de recebimento
08/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:02

Conclusos para decisão
07/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:52

Juntada de réplica à contestação
09/11/2021 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.
09/11/2021 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806193-87.2021.8.10.0040 AUTOR: ALCINA FERREIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXWELL CARVALHO BARBOSA - TO7188 REU: SABEMI SEGURADORA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogado do(a) AUTOR: MAXWELL CARVALHO BARBOSA - OAB/TO 7188, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (art. 437, § 1º, do CPC/2015).

A presente que será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 5 de novembro de 2021.

Eu CLEBER SILVA SANTOS, Técnico Judiciário, fiz digitar. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
05/11/2021 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 08:15

Juntada de Certidão
05/11/2021 08:13

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:04

Juntada de protocolo
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0806193-87.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Seguro] Requerente: ALCINA FERREIRA BARROS Requerido: SABEMI SEGURADORA SA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, MAXWELL CARVALHO BARBOSA - OAB/TO 7188,, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. D E C I S Ã O ALCINA FERREIRA BARROS, devidamente qualificada(o), ajuizou a presente ação contra o SABEMI SEGURADORA SA, alegando, em síntese, que vem sofrendo descontos em sua conta bancária relativos a cobrança de seguro “sabemi segurado” que afirma desconhecer.

Alega que obteve extratos de 2016 até maio de 2019, mas não quanto ao período de 2019 a abril de 2021.

Requer seja concedida tutela de urgência cautelar para que a ré apresente demonstrativo dos descontos realizados a título de “sabemi segurado” É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória é agora tida como gênero do qual são espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência.

De início, verifica-se que o NCPC preferiu adotar a terminologia clássica e distinguir a tutela provisória, fundada em cognição sumária, da definitiva, baseada em cognição exauriente.

Daí porque a tutela provisória (de urgência ou da evidência), quando concedida, conserva a sua eficácia na pendência do processo, mas pode ser, a qualquer momento, revogada ou modificada (art.296). Já a tutela de urgência, espécie de tutela provisória, subdivide-se em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar, que podem ser requeridas e concedidas em caráter antecedente ou incidental (art.294, parágrafo único).

Parece que, de tanto a doutrina tentar diferenciar as tutelas antecipada e cautelar, o resultado alcançado foi, em verdade, a aproximação entre essas esses provimentos jurisdicionais fundados na urgência, isto é, na necessidade de que seja dada uma solução, ainda que provisória, a uma situação grave e que tenha o tempo como inimigo.

Nesse sentido, o art.300, caput, do CPC/2015 deixa claro que os requisitos comuns para a concessão da tutela provisória de urgência, seja ela antecipada ou cautelar, são: i) probabilidade do direito (fumus boni iuris); e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

In casu, a parte autora não se desincumbiu satisfatoriamente do seu ônus de demonstrar o elemento autorizador da concessão da tutela (art.300, caput, do CPC/2015), consistente na probabilidade do direito (fumus boni iuris).

Com efeito, não há comprovação de que a demandante tenha requerido junto a ré tais extratos, de modo que, não havendo demonstração de prévio requerimento administrativo e de pretensão resistida, entendo que não há probabilidade do direito.

Nesse sentido, temos o seguinte julgado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8018440-92.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: MARIA JOSE AMARO LINS Advogado (s): LEONARDO DA SILVA GUIMARAES, LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S .A.

Advogado (s):ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM CARÁTER ANTECEDENTE.

LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.

INCONFORMISMO DA PARTE.

INACOLHIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO E PRETENSÃO RESISITIDA.

NÃO EVIDENCIADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO.

ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE JULGAMENTO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

PRECEDENTE DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASO SEMELHANTE.

AGRAVO NÃO PROVIDO.

O presente recurso cinge-se à análise do decisum que indeferiu o pedido liminar nos autos da Tutela Provisória Antecipada movida pela ora agravante em face da instituição financeira agravada.

Sobre o pleito de exibição de documento, não se pode olvidar que o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento representativo de controvérsia, destacou que, dentre outros requisitos, a cautelar de exibição de documento depende da demonstração de prévio requerimento administrativo para que seja evidenciada a pretensão resistida.

Na hipótese, não restaram comprovadas a existência de prévio pedido administrativo e a existência de pretensão resistida pelo réu/agravado.

Ao revés, percebe-se, tão somente, o ajuizamento direito de um pedido cautelar em caráter antecedente, o que afasta a probabilidade do direito da parte autora/agravante.

Assim, ausentes os requisitos para a concessão da medida perseguida pela parte autor/agravante, deve ser mantida a decisão a quo.

Precedente deste E.

Tribunal de Justiça no corpo do acórdão.

AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento Nº 8018440-92.2020.8.05.0000 em que é agravante MARIA JOSÉ AMARO LINS e agravado BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA.

Acordam os MM.

Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, e o fazem de acordo com o voto de seu Relator.

Sala das Sessões, de de 2021.

DES.

PRESIDENTE DR MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU - RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-BA - AI: 80184409220208050000, Relator: MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJO, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/03/2021).

Dessa forma, ausente um dos requisitos necessários à concessão da medida, desnecessário se torna discorrer acerca dos demais.

Por outro lado, nada obsta que esta conclusão seja revista, caso surjam elementos para tanto.

Por todo o exposto, tendo por ausentes um dos pressupostos autorizadores, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Concedo os benefícios da Justiça gratuita, pois, ao que tudo indica – até o momento –, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré, na forma do art.303, §1º, II, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz – MA, 07 de maio de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 29 de setembro de 2021.

CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
30/09/2021 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 10:09

Conclusos para decisão
03/05/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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