28/07/2022 16:08

Baixa Definitiva
28/07/2022 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/07/2022 16:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/07/2022 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 27/07/2022 23:59.
29/06/2022 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 01:57

Decorrido prazo de MARLUCIA LIMA SILVA em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 12:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (REQUERENTE) e provido em parte
18/02/2022 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2022 10:56

Juntada de parecer do ministério público
07/02/2022 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2021 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2021 09:35

Juntada de Certidão
30/11/2021 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
09/11/2021 05:09

Decorrido prazo de MARLUCIA LIMA SILVA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/10/2021 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2021 11:14

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2021.
27/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000239-16.2017.8.10.0111 - PIO XII APELANTE: MUNICÍPIO DE PIO XII PROCURADOR DO MUNICÍPIO: AUGUSTO CARLOS COSTA (OAB/MA 14.702-A) APELADA: MARLUCIA LIMA SILVA ADVOGADO: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO (OAB/MA 15.821-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que anteriormente a este recurso foi distribuído à Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, órgão julgador da Sexta Câmara Cível, Apelação Cível sob o mesmo número dos presentes autos, interposta contra sentença proferida nos autos da Ação Ordinária originária. É cediço que o art. 293, caput, do Regimento Interno do TJMA preleciona, in verbis: Art. 293.

A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, em face competência da Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz para processamento e julgamento dessa espécie recursal, remetam-se os presentes autos, no estado em que se encontram, à Coordenadoria de Distribuição, para sua redistribuição por prevenção, nos termos do artigo 293, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, 21 de Outubro de 2021. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
25/10/2021 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/10/2021 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 20:10

Determinação de redistribuição por prevenção
20/10/2021 12:24

Recebidos os autos
20/10/2021 12:24

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
02/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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