TJMA - 0000799-45.2020.8.10.0048

1ª instância - 3ª Vara de Itapecuru-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO NASCIMENTO MARTINS

CPF *14.***.*13-46

Advogados

PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN

OAB: 14399/MA

CPF *27.***.*03-30

JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO

OAB: 19309/MA

CPF *56.***.*06-06

FRANKLIN ROOSEVELT DO NASCIMENTO CAMARA

OAB: 20372/MA

CPF *50.***.*07-64

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA

OAB: 282283/SP

CPF *71.***.*03-75

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA

OAB: 9996/MA

CPF *49.***.*67-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOURENCO FILHO DE AGUIAR LOPES

CPF *14.***.*02-80

ANTONIO MENDES ARAUJO

CPF *76.***.*78-04

JOSE MAGNO MENDES MOREIRA

CPF *19.***.*54-29

MARIA DE JESUS MENDES ARAUJO

CPF *62.***.*71-00

ANTONIO SILVA COSTA

CPF *11.***.*01-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2024 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2024 10:02

    Juntada de termo

  • 16/10/2024 05:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 15/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 26/03/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 17:26

    Juntada de termo

  • 26/03/2024 17:25

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/11/2023 01:43

    Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:42

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 17/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:47

    Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 08:49

    Juntada de termo de juntada

  • 29/10/2023 12:59

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/10/2023 08:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 29/10/2023 12:59

    Desclassificado o Delito

  • 28/10/2023 14:05

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES ARAUJO em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 13:55

    Decorrido prazo de ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA em 27/10/2023 06:05.

  • 28/10/2023 13:54

    Decorrido prazo de IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA em 27/10/2023 06:05.

  • 27/10/2023 15:29

    Juntada de termo de juntada

  • 27/10/2023 15:29

    Juntada de termo de juntada

  • 27/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2023 00:27

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 19:50

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 24/10/2023 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 10:33

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/10/2023 08:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 20/10/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 10:24

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 02:13

    Decorrido prazo de ANTONIO SILVA COSTA em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:04

    Juntada de diligência

  • 06/10/2023 14:57

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES ARAUJO em 02/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 22:03

    Decorrido prazo de JOSE MAGNO MENDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:46

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 27/10/2023 08:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 05/10/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:45

    Decorrido prazo de JOSE MAGNO MENDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:53

    Decorrido prazo de JOSE MAGNO MENDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 07:22

    Decorrido prazo de JOSE MAGNO MENDES MOREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 19:41

    Juntada de diligência

  • 26/09/2023 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 20:33

    Juntada de diligência

  • 19/09/2023 10:33

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO MARTINS em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 22:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 22:16

    Juntada de diligência

  • 21/08/2023 16:09

    Juntada de termo de juntada

  • 21/08/2023 16:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2023 15:53

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:18

    Juntada de termo de juntada

  • 21/08/2023 15:13

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 15:02

    Juntada de termo de juntada

  • 21/08/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 14:21

    Juntada de termo de juntada

  • 15/08/2023 05:47

    Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT DO NASCIMENTO CAMARA em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 05:47

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 05:47

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 22:29

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2023 11:32

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/10/2023 08:00 3ª Vara de Itapecuru Mirim.

  • 02/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 07:01

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 06:27

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 17:52

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT DO NASCIMENTO CAMARA em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:36

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:36

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:19

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 13:07

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 11:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 00:38

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 17:59

    Mantida a prisão preventida

  • 21/06/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:53

    Juntada de termo

  • 20/06/2023 20:19

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 11:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2023 14:25

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 09/05/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 08:04

    Juntada de termo

  • 29/04/2023 17:14

    Juntada de contrarrazões

  • 27/04/2023 11:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/04/2023 05:24

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:23

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 05:15

    Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEVELT DO NASCIMENTO CAMARA em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 23:05

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 22/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 22:46

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 22/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 11:27

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 16/04/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 16/04/2023 11:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 14/04/2023 06:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 06:54

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 06:50

    Juntada de termo

  • 13/04/2023 21:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/04/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 11/04/2023 10:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 09:30

    Outras Decisões

  • 05/04/2023 03:56

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 05/04/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 06/03/2023 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 09:32

    Juntada de termo

  • 23/02/2023 08:55

    Juntada de petição

  • 22/02/2023 21:41

    Juntada de petição

  • 11/02/2023 10:57

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 10/02/2023 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 08:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:44

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 10:02

    Juntada de intimação

  • 14/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 08/07/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 16:24

    Outras Decisões

  • 06/07/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 20:20

    Juntada de petição

  • 16/06/2022 15:56

    Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

  • 16/06/2022 15:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 13/06/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 14:47

    Desentranhado o documento

  • 03/06/2022 08:49

    Juntada de Edital

  • 01/06/2022 10:29

    Outras Decisões

  • 01/06/2022 09:14

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 09:02

    Decorrido prazo de ANTONIO MENDES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 09:00

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 18:25

    Decorrido prazo de VÍTIMA em 02/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 10:51

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 10:48

    Juntada de diligência

  • 18/04/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 10:42

    Juntada de diligência

  • 11/04/2022 09:09

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 08/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 22:49

    Juntada de petição

  • 30/03/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 17:10

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 13:31

    Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

  • 23/03/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:02

    Juntada de Certidão de devolução

  • 02/12/2021 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 02/12/2021 18:44

    Juntada de termo

  • 02/12/2021 18:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 18:01

    Outras Decisões

  • 02/12/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 19:42

    Juntada de contrarrazões

  • 01/12/2021 19:29

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 10:54

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO MARTINS em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 10:54

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO MARTINS em 16/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 16:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 14:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 14:03

    Juntada de termo

  • 13/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 22:22

    Juntada de diligência

  • 12/11/2021 22:06

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito/ recurso ex oficio (11398)

  • 05/11/2021 07:00

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 14:25

    Juntada de petição

  • 03/11/2021 12:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/11/2021 17:10

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 02:29

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 27/10/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:12

    Juntada de petição

  • 14/10/2021 05:24

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:51

    Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO MARTINS em 13/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:03

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 02/10/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 18:18

    Outras Decisões

  • 10/09/2021 07:56

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 08:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:41

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 15:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 19:03

    Decorrido prazo de JESSICA INGRID MORAIS CARVALHO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 21:26

    Juntada de petição

  • 18/08/2021 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2021 15:47

    Juntada de petição

  • 11/08/2021 05:05

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 06/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 05:04

    Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN em 06/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 15:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:46

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:54

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 16:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:01

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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