TJMA - 0800619-55.2018.8.10.0051

21/09/2022 09:02

Baixa Definitiva

21/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/09/2022 09:02

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/09/2022 12:46

Juntada de petição

20/08/2022 01:40

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS MELO em 19/08/2022 23:59.

27/07/2022 02:39

Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

25/07/2022 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022 17:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

22/07/2022 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2022 19:13

Juntada de procuração

05/07/2022 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/04/2022 23:59.

06/04/2022 06:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/04/2022 11:48

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/02/2022 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021 09:33

Recebidos os autos

18/11/2021 09:33

Conclusos para despacho

18/11/2021 09:33

Distribuído por sorteio