TJMA - 0834089-33.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SERGIO HENRIQUE LEITAO PEREIRA

CPF *09.***.*48-53

Advogados

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB: 3643/MA

CPF *25.***.*00-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 12/12/2022 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 11:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2022 11:05

    Juntada de termo

  • 07/12/2022 20:40

    Juntada de petição

  • 07/12/2022 20:39

    Juntada de petição

  • 02/12/2022 10:32

    Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE LEITAO PEREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:47

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 01/12/2022 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 09:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 16:54

    Juntada de petição

  • 03/10/2022 10:54

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 15:42

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 08:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 00:36

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2022 16:27

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 07:43

    Transitado em Julgado em 18/08/2022

  • 19/08/2022 07:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2022 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/08/2022 14:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/08/2022 10:09

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/07/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 09:00

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/06/2022 23:59.

  • 05/07/2022 09:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/05/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:17

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 08:43

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 23/05/2022 23:59.

  • 11/06/2022 00:08

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 11/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 07/06/2022 12:25

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 14:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 14:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:23

    Juntada de petição

  • 10/05/2022 08:46

    Publicado Intimação em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 13:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2022 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 13:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2022 12:40

    Outras Decisões

  • 22/10/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:20

    Juntada de petição

  • 02/10/2021 00:17

    Publicado Intimação em 01/10/2021.

  • 02/10/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:40

    Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 15:52

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 10:50

    Juntada de petição

  • 06/07/2021 00:25

    Publicado Intimação em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 02/07/2021 09:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:08

    Juntada de despacho

  • 01/07/2019 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 01/07/2019 11:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/06/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 05:56

    Decorrido prazo de DETRAN/MA em 25/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 17:58

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/03/2019 14:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 15/03/2019 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 08:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2019 13:49

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2019 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/02/2019 16:53

    Juntada de Ato ordinatório

  • 23/11/2018 19:21

    Juntada de recurso inominado

  • 19/11/2018 16:14

    Juntada de recurso inominado

  • 13/11/2018 13:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/11/2018 08:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 13/11/2018 13:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/11/2018 12:50

    Juntada de petição

  • 03/11/2018 00:24

    Juntada de diligência

  • 03/11/2018 00:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2018 17:01

    Juntada de diligência

  • 27/10/2018 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 08:39

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 08:39

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/10/2018 08:39

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 18/10/2018 08:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 06/11/2018 08:30.

  • 16/10/2018 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:50

    Juntada de contestação

  • 24/09/2018 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 18:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/09/2018 23:59:59.

  • 11/09/2018 00:42

    Decorrido prazo de DETRAN/MA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 10:55

    Juntada de diligência

  • 17/08/2018 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 16:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2018 16:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2018 16:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/07/2018 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 13:04

    Audiência de instrução e julgamento designada para 14/02/2019 10:00.

  • 25/07/2018 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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