TJMA - 0802533-47.2018.8.10.0022

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

THIAGO DOS SANTOS SILVA

CPF *29.***.*75-66

Advogados

BRUNO SOUZA ROSA

OAB: 12354/MA

CPF *82.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/06/2022 19:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2022 19:30

    Transitado em Julgado em 28/10/2021

  • 29/10/2021 18:47

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 13:40

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 27/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 02:21

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 14:45

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

      VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0802533-47.2018.8.10.0022 Autor: THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) e outros Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA    1.

    RELATÓRIO:  Trata-se de ação ordinária movida por THIAGO DOS SANTOS SILVA  em desfavor de ESTADO DO MARANHAO e outros, qualificados nos autos.

    Despacho determinando a intimação do requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

    Resta certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido. 2.

    DA FUNDAMENTAÇÃO: Analisando os autos, constata-se que o processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação da parte autora, que não promoveu as diligências que lhe competiam, apesar de regularmente intimado, fato esse que inviabiliza o prosseguimento do feito, dando ensejo à extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do CPC, in verbis: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” O caso em apreço bem espelha esta realidade, principalmente quando se verifica que o requerente, mesmo intimado para se manifestar, não adotou as diligências determinadas, conforme certidão retro, devendo arcar com o ônus de sua responsabilidade processual, implicando na extinção do feito, por abandono.

    Desse modo, como o andamento do feito depende de iniciativa da parte autora, e esta devidamente intimada não adotara a diligência, não nos resta alternativa a não ser extinção do feito e seu arquivamento por falta de interesse processual. 3.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, facultando à parte, a retirada dos documentos que acostou aos autos, mediante recibo.

    Assistência Judiciária.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

    Cumpra-se.

    Açailândia(MA), 21 de setembro de 2021.

    José Pereira Lima Filho  Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

  • 30/09/2021 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/09/2021 11:29

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/09/2021 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 11:04

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 26/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 19:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 01:04

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 21:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 21:51

    Juntada de termo

  • 29/01/2021 10:33

    Juntada de petição

  • 18/01/2021 18:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 20:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 20:35

    Juntada de termo

  • 16/09/2020 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/09/2020 16:29

    Declarada incompetência

  • 03/03/2020 11:55

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 11:55

    Juntada de termo

  • 13/02/2020 11:58

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 10/02/2020 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2020 12:00

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 16:03

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/02/2019 23:59:59.

  • 21/01/2019 16:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 19/12/2018 14:07

    Juntada de petição

  • 04/12/2018 14:33

    Juntada de petição

  • 29/11/2018 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/11/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/11/2018 07:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2018 11:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2018 11:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/08/2018 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/07/2018 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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