13/04/2021 09:26

Arquivado Definitivamente
13/04/2021 09:25

Transitado em Julgado em 01/03/2021
30/03/2021 14:34

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:14

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 26/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 06:25

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0800809-64.2021.8.10.0034 Requerente: FRANCISCA RIBEIRO GOMES Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO Requerido(a): BANCO BRADESCO SA SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por FRANCISCA RIBEIRO GOMES em desfavor de Banco Bradesco S/A, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Segundo a exordial, a parte autora fora surpreendida com um empréstimo bancário feito em seu nome, que alega não ter feito, buscando o direito à reparação material e moral através desta ação.

Juntou documentos.

Petição apresentada pelo requerente em ID 39980218, desistindo do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de ID 39980218, não tendo a parte requerida sequer sido citada..

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 27.01.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
01/02/2021 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 11:30

Extinto o processo por desistência
21/01/2021 15:25

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:57

Juntada de petição
19/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:54

Juntada de termo
19/01/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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