11/11/2021 13:11

Baixa Definitiva
11/11/2021 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/11/2021 13:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2021 01:55

Decorrido prazo de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:55

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:35

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802293-12.2019.8.10.0026 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Agravante : Sana Comercial de Medicamentos Ltda – EPP Advogado : Layonan de Paula Miranda (OAB/MA 10.699) Agravada : FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda Advogado : Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MA 11.442-A) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:34

Conhecido o recurso de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2021 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2021 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2021 00:33

Decorrido prazo de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 00:33

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 18:56

Juntada de contrarrazões
10/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2021.
09/06/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:40

Conclusos para despacho
22/05/2021 00:18

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2021 18:47

Juntada de agravo interno cível (1208)
21/05/2021 18:44

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/04/2021.
29/04/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 11:20

Conhecido o recurso de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
22/04/2021 12:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2021 12:21

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
22/03/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:33

Decorrido prazo de SANA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:33

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS SA em 10/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2021 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/02/2021 08:21

Juntada de Certidão
18/02/2021 08:10

Juntada de documento
17/02/2021 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/02/2021 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 20:51

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2021 15:04

Recebidos os autos
10/02/2021 15:04

Conclusos para despacho
10/02/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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