15/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 09:11

Juntada de contrarrazões
21/05/2024 01:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 07:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:37

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:37

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:26

Juntada de apelação
03/05/2024 11:21

Juntada de contrarrazões
22/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2024 08:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:16

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:37

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 17:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MAURICIO MARQUES DOMINGUES em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:54

Juntada de apelação
06/02/2024 17:05

Juntada de embargos de declaração
31/01/2024 05:41

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:40

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
07/11/2023 13:07

Juntada de petição
06/11/2023 16:15

Juntada de petição
06/11/2023 09:52

Juntada de petição
19/09/2023 15:35

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 15:29

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2023 17:00

Juntada de petição
10/08/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:06

Juntada de diligência
10/08/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 16:07

Juntada de diligência
10/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB MA19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB SP175513-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Preliminarmente, não há que se falar em ausência de interesse de agir, especialmente porque o Requerimento administrativo não é condição para propositura da ação.

Ademais, foi apresentada contestação de mérito, restando caracterizado assim, o interesse de agir pela resistência à pretensão.

Ademais, não há como impor ao autor limitação de acesso ao judiciário, pelo simples fato de que o princípio constitucional do acesso à justiça é um direito fundamental previsto no inciso XXXV do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, portanto, não há que se falar em ausência do interesse de agir.

Sendo assim, rejeito a preliminar de Ausência de Interesse em agir.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se o sr.

Moussa Mansour figurava como sócio da empresa segurada e portanto era beneficiário do seguro contratado 2.

Se é devido a autora Geovana Carla o prêmio de R$50.000,00 a título seguro pelo falecimento de seu cônjuge; 3.

Se a inexistência de funcionários na empresa autora COMERCIAL BYBLOS tornou o contrato de seguro nulo. 4.

Se existe dano moral indenizável.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, existente o interesse do Autor em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal dos réus, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 07 de novembro de 2023, às 09:00 horas.

Para a realização da audiência estará disponível a sala de audiência virtual, para comparecimento telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz e o login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234, bem como a sala de audiência da 13ª Vara Cível, situada no 6º andar do Fórum do Calhau.

Expeça-se mandado para intimação pessoal dos Réus, a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de que compareçam na data designada, quando serão interrogados sobre os fatos da causa, advertidos da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusarem a depor.

Ressalto que o preposto indicado pelos réus para participarem da audiência deve possuir total conhecimento dos fatos que circundam a causa, estando aptos a responder as questões que lhe forem apresentadas.

Por fim, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís-MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
08/08/2023 12:47

Juntada de Certidão
08/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:48

Desentranhado o documento
08/08/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 10:48

Desentranhado o documento
08/08/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
02/08/2023 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
20/06/2023 11:22

Decorrido prazo de THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:34

Juntada de petição
26/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 17:14

Juntada de petição
25/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175513 DECISÃO: Trata-se de Ação de cobrança de seguro c/c indenização por danos morais, movida por COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, em face de BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A.

Afirma, a Requerente, que celebrou contrato de seguro de vida grupo BB SEGURO VIDA EMPRESA FLEX, com a Requerida BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, conforme a apólice juntada sob ID 52873885.

Ademais, assevera que trata-se de seguro coletivo para a cobertura de todos os colaboradores, sócios e diretores da empresa.

Contudo, após o falecimento da MOUSSA ESBER MANSOUR, ora colaboradora, a empresa requerida se negou ao pagamento da indenização sob a alegação de que não possuía a qualidade de segurado.

Nessa via, a BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS se manifesta peticionando o ingresso no feito na modalidade de assistente litisconsorcial em virtude de possuir interesse jurídico na presente lide (ID 81399893).

Decido.

Conforme o art. 214, CPC, "considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido." Compulsando os autos, verifica-se que a APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, possui cláusula, no título "Informações legais", sob o número 11, a qual informa que o seguro está garantido pela Brasilseg Companhia de Seguros - CNPJ: 28.***.***/0001-43.

Tudo intitulado na pág. 3, ID 81399895.

Nesse prisma, insta salientar que o ingresso ao feito como assistente litisconsorcial em virtude unicamente da discussão da relação jurídica contratual pela BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS se deu de forma espontânea e não houve qualquer impugnação pela parte Requerida (ID 81401275).

Ademais, a própria ata de audiência da CEJUSC (ID 79918245) demonstra a presença de ambos para a tentativa de realização de conciliação.

Isto posto, defiro a pedido de ingresso no feito como assistente litisconsorcial pela Brasilseg Companhia de Seguros - CNPJ: 28.***.***/0001-43, com a sua devida inclusão no sistema PJE, e como seu patrono MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB/SP 175.513).

Sem prejuízos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema. Ângelo Antônio Alencar dos Santos Juiz de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível.
24/05/2023 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:25

Outras Decisões
22/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:32

Juntada de Certidão
14/01/2023 10:56

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/01/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - MA19452 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - MA19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 7 de dezembro de 2022.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
13/12/2022 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 23:28

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:35

Juntada de contestação
07/11/2022 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
07/11/2022 14:48

Conciliação infrutífera
07/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/11/2022 15:14

Juntada de petição
04/11/2022 15:01

Juntada de petição (3º interessado)
31/10/2022 12:02

Juntada de petição
21/10/2022 11:48

Juntada de termo
08/09/2022 12:55

Juntada de contestação
23/08/2022 02:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB MA19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A Inicialmente, compulsando os autos, verifico que a primeira parcela das custas já foi paga ID 72445088.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Kariny Reis Bogéa Santos Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 07/11/2022 14:30 a ser realizada presencialmente na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.
19/08/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 08:01

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:59

Juntada de petição
16/07/2022 18:30

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO: Verifico que decisão de Agravo de Instrumento de ID 62474630 indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, advertindo-a ainda de que não pagas no prazo de 15 (quinze) dias, será cancelada a distribuição, conforme disciplinado no art. 290, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
12/07/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:17

Juntada de petição
11/03/2022 11:24

Juntada de termo
02/12/2021 16:10

Conclusos para despacho
01/12/2021 14:37

Juntada de petição
12/11/2021 05:08

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA 19452 RÉU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado/Autoridade do(a) RÉU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DESPACHO: A parte autora pleiteia a concessão de assistência judiciária gratuita, no entanto, devidamente intimado(a), não apresentou documento apto para prova de sua hipossuficiência, pelo que indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Intime-se o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas e despesas judiciais de ingresso da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Faculto o direito de requerimento do parcelamento em até quatro vezes das despesas (artigo 98, §6° do CPC).

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
09/11/2021 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:47

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:42

Juntada de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0841614-61.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMERCIAL BYBLOS LTDA - ME, GEOVANA CARLA DE FREITAS COSTA MANSOUR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAMYRES LUANDA ALMEIDA PORTELLA - OAB/MA19452 REU: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A DESPACHO Intime-se o requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, carrear ao feito documentos que corroborem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, tais como balancetes ou outros documentos aptos, tendo em vista que, quanto às pessoas jurídicas, não basta a simples declaração de pobreza, na esteira do que preceitua a Súmula 481 do STJ e §3º do art. 99 do CPC.

Caso não comprove a hipossuficiência, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, faculto o direito ao parcelamento de despesas processuais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
30/09/2021 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
19/09/2021 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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