18/11/2021 13:14

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 04:30

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 18/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:28

Publicado Sentença (expediente) em 01/10/2021.
02/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Estado do Maranhão Poder judiciário Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos Central de Videoconferência Rua do Egito, 218, Centro. (98) 3232-0515 Whatsaap/ (98) 3232-1672 [email protected] HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL Central de Conciliação por Videoconferência Processo nº0836941-25.2021.8.10.0001 Requerente:CONDOMINIO BELA CINTRA PRIME CLUB RESIDENCE Requerido:CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Os termos do acordo são a parte requerida se compromete a efetuar o pagamento do débito referente a Unidade BL 05-101, de atual propriedade da Sra.

Lahine Teixeira Ramalho; Os valores são referentes as competências de 10/12/2020 a 10/09/2021, totalizando o montante de R$ 1.017,50 (um mil e dezessete reais e cinquenta centavos); Os valores serão pagos em 4 parcelas, nas datas de 30/10/21, 30/11/21, 30/12/21 e 30/01/22. .

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante do processo em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria da Central de Conciliação por Videoconferência, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 22020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478).

Fica a presente decisão publicada com seu lançamento no sistema PJE e validada pela assinatura digital emitida pelo sistema PJE do TJMA. Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 Alexandre Lopes Abreu Juiz Coordenador da Central de Conciliação por Videoconferência
29/09/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 12:58

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
29/09/2021 12:58

Homologada a Transação
21/09/2021 11:08

Conclusos para julgamento
21/09/2021 11:08

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
21/09/2021 11:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/09/2021 09:30 Central de Videoconferência .
21/09/2021 11:08

Conciliação frutífera
01/09/2021 17:42

Juntada de petição
24/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:02

Juntada de ato ordinatório
24/08/2021 13:01

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 09:30 Central de Videoconferência.
24/08/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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