TJMA - 0807098-83.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON

CPF *24.***.*80-34

Advogados

PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA

OAB: 6016/MA

CPF *30.***.*46-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:59

    Juntada de petição

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 06:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 21:14

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 12:25

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 04:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 07:20

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:22

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 12:55

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 12:53

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 12:45

    Juntada de petição

  • 07/06/2022 11:51

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 14:24

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:40

    Juntada de petição

  • 06/05/2022 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/04/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2022 23:59.

  • 03/12/2021 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/12/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 14:39

    Transitado em Julgado em 23/11/2021

  • 23/11/2021 21:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 20:10

    Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 27/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 14:31

    Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 27/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 02:40

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0807098-83.2019.8.10.0001 AUTOR: PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA - MA6016-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PEDRO MATIAS COLLINS EWERTON contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando ao recebimento de créditos oriundos do comando judicial transitado em julgado nos presentes autos.

    Intimado, o INSS alegou excesso de execução (Id 48690436).

    O exequente concordou com a planilha de cálculos apresentada pelo INSS (Id 50451445). É o relatório.

    Decido.

    No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois a parte exequente reconheceu o excesso à execução (Id 50451445).

    ANTE O EXPOSTO, acolho em parte a impugnação, homologando os cálculos de Id 48690438.

    Considerando que a parte exequente reconheceu o excesso, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso.

    Suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser o exequente beneficiário da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC.

    Expeçam-se as requisições de pequeno valor (RPV) no montante de R$ 21.219,53 (vinte e um mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) em favor do exequente PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON e no valor de R$ 1.987,91 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos) em favor da advogada PATRÍCIA CRISTINA TAVARES ROCHA, OAB/MA 6016, a serem realizados, no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito judicial Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 31 de agosto de 2021.

    Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

  • 30/09/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 18:06

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/08/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:40

    Juntada de petição

  • 24/07/2021 09:03

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:15

    Juntada de petição

  • 13/05/2021 06:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:47

    Juntada de petição

  • 06/05/2021 00:57

    Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2021.

  • 05/05/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 14:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 19:19

    Juntada de petição

  • 23/03/2021 12:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 22:08

    Juntada de Petição

  • 12/12/2020 04:38

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 11/12/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 00:12

    Publicado Intimação em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 09:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2020 09:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2020 19:49

    Outras Decisões

  • 06/11/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 04:50

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 05/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 12:17

    Juntada de petição

  • 16/10/2020 02:57

    Publicado Despacho (expediente) em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2020 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 00:19

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 09:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2020 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2020 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 14:38

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 14/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 09:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 02:16

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 06/08/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 13:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/07/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 10:14

    Transitado em Julgado em 01/07/2020

  • 01/07/2020 10:14

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/06/2020 06:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 22:07

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 25/05/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/03/2020 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2019 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2019 10:38

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 13/08/2019 10:37

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 12/08/2019 08:39

    Juntada de termo

  • 10/07/2019 12:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 04:02

    Decorrido prazo de PEDRO MATIAS COLLINS EVERTON em 09/07/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 15:02

    Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA em 28/03/2019 23:59:59.

  • 17/04/2019 15:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2019 23:59:59.

  • 07/03/2019 00:09

    Publicado Intimação em 07/03/2019.

  • 02/03/2019 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2019 13:27

    Juntada de diligência

  • 28/02/2019 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2019 08:06

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 08:02

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/02/2019 21:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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