13/07/2021 12:46

Baixa Definitiva
13/07/2021 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
13/07/2021 12:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/07/2021 00:47

Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 05/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 00:12

Publicado Intimação de acórdão em 11/06/2021.
10/06/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2021 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2021 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2021 08:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 00:37

Decorrido prazo de JOBERT JOSE SALGADO FILHO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:45

Conclusos para decisão
06/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:49

Juntada de contrarrazões
26/03/2021 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 21:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:45

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/03/2021 00:59

Publicado Intimação de acórdão em 24/03/2021.
24/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2021 01:24

Deliberado em Sessão - Julgado
03/03/2021 10:06

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:47

Incluído em pauta para 10/03/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.
14/01/2021 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/01/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 11:03

Conclusos para decisão
24/11/2020 11:03

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:06

Juntada de contrarrazões
10/11/2020 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 09:50

Juntada de embargos de declaração (1689)
03/11/2020 01:02

Publicado Intimação de acórdão em 03/11/2020.
30/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
28/10/2020 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
14/10/2020 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado
28/09/2020 10:33

Juntada de Certidão
15/09/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 17:32

Incluído em pauta para 07/10/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.
09/09/2020 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2020 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:48

Juntada de petição
24/03/2020 21:41

Recebidos os autos
24/03/2020 21:41

Conclusos para decisão
24/03/2020 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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