18/10/2023 14:35

Baixa Definitiva
18/10/2023 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/10/2023 14:34

Juntada de termo
18/10/2023 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/01/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/01/2023 08:45

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 07:48

Juntada de Certidão
23/01/2023 20:04

Juntada de contrarrazões
13/12/2022 03:35

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 22:00

Juntada de recurso especial (213)
02/12/2022 06:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 06:30

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 06:26

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 01/12/2022 23:59.
17/10/2022 01:25

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2022.
16/10/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 16:06

Recurso Especial não admitido
10/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
10/10/2022 09:35

Juntada de termo
08/10/2022 20:33

Juntada de contrarrazões
22/09/2022 02:17

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/09/2022 14:16

Juntada de recurso especial (213)
26/08/2022 05:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 05:09

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 05:09

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 25/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
12/07/2022 03:10

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:10

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:10

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:38

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2022 02:37

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 18/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2021 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 01:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:35

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 10/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/11/2021 16:38

Juntada de contrarrazões
04/11/2021 01:54

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800033-74.2017.8.10.0076 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO Embargante : Município de Anapurus Advogados : Daniel de Farias Jerônimo Leite (OAB/MA 5.991) e outros Embargado : Jackson Mendes de Almeida Advogados : Audeson Oliveira Costa (OAB/MA 11.417) e outro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento. Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Jackson Mendes de Almeida, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias autos imediatamente conclusos. Publique-se.

Int.

Cumpra-se. São Luís, 22 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
28/10/2021 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 02:01

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 02:01

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 12:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2021 12:21

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 00:49

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800033-74.2017.8.10.0076 – BREJO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO Agravante : Município de Anapurus Advogados : Daniel de Farias Jerônimo Leite (OAB/MA 5.991) e outros Agravado : Jackson Mendes de Almeida Advogado : Audeson Oliveira Costa (OAB/MA 11.417) e outro Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:35

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2021 15:28

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:17

Decorrido prazo de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES em 25/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:17

Decorrido prazo de JACKSON MENDES DE ALMEIDA em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2021 19:08

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/02/2021 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
04/02/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
30/01/2021 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 21:50

Conhecido o recurso de VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES (APELADO) e não-provido
21/10/2020 12:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2020 11:31

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2020 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 20:31

Recebidos os autos
05/08/2020 20:31

Conclusos para decisão
05/08/2020 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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