TJMA - 0824653-21.2016.8.10.0001

28/02/2023 17:04

Arquivado Definitivamente

13/12/2022 11:31

Juntada de Certidão

10/11/2022 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/11/2022 13:33

Realizado cálculo de custas

08/11/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022 15:14

Recebidos os autos

24/10/2022 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/10/2022 11:17

Juntada de Certidão

17/10/2022 08:15

Recebidos os autos

17/10/2022 08:15

Juntada de despacho

29/07/2019 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2019 19:34

Juntada de contrarrazões

17/05/2019 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2019 09:37

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2019 00:55

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/05/2019 23:59:59.

29/04/2019 17:38

Juntada de apelação cível

15/04/2019 14:52

Publicado Sentença (expediente) em 15/04/2019.

13/04/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2019 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2017 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2017 23:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2016 17:37

Conclusos para despacho

03/06/2016 17:37

Distribuído por sorteio