STJ - 0856227-62.2016.8.10.0001

28/02/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/02/2023 14:03

Transitado em Julgado em 28/02/2023

02/02/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS e provido

13/10/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

13/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

26/09/2022 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO