11/07/2023 09:46

Baixa Definitiva
11/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/07/2023 09:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:52

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
20/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:04

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#
02/06/2023 19:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2023 10:07

Conclusos para julgamento
15/05/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 17:07

Recebidos os autos
08/05/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2023 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2023 09:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2023 09:02

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2023 23:59.
30/03/2023 04:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:41

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.
08/03/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
01/03/2023 15:15

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/02/2023 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2023.
10/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:12

Recurso Especial não admitido
03/02/2023 08:38

Conclusos para decisão
03/02/2023 08:37

Juntada de termo
07/11/2022 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 10:47

Juntada de Certidão
05/11/2022 02:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 10:39

Juntada de Certidão
21/10/2022 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2022 23:59.
26/08/2022 05:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 13:37

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/08/2022 09:34

Juntada de recurso especial (213)
03/08/2022 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 03/08/2022.
03/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
15/07/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2022 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 16:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2022 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
27/04/2022 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 04:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2022 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2021 15:08

Juntada de petição
11/11/2021 03:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 22:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 18:20

Juntada de contrarrazões
04/11/2021 01:46

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.
04/11/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
03/11/2021 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO Nº 0818747-50.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Embargante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827) e outros Embargado : Estado do Maranhão procurador : Osmar Cavalcante Oliveira Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.

Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
28/10/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 14:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 14:19

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 14 A 21 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818747-50.2016.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravante : Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados : Luiz Henrique Falcão Teixeira (OAB/MA 3.827) e outros Agravado : Estado do Maranhão Procurador : Osmar Cavalcante Oliveira Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 14 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:39

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021 18:12

Juntada de petição
30/08/2021 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 14:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2021 16:43

Juntada de contrarrazões
14/06/2021 15:09

Juntada de petição
09/06/2021 13:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2021 13:48

Juntada de petição
08/06/2021 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 04:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2021 23:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 11:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/05/2021 11:22

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/05/2021 14:34

Juntada de parecer do ministério público
27/04/2021 10:15

Juntada de petição
27/04/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.
26/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 11:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
29/03/2021 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2021 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/03/2021 15:05

Juntada de documento
29/03/2021 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/03/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2018 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/10/2018 23:59:59.
24/10/2018 18:55

Juntada de petição
02/10/2018 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2018.
02/10/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2018 09:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
28/11/2017 16:43

Conclusos para despacho
23/11/2017 15:15

Juntada de Petição de parecer
08/11/2017 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:37

Recebidos os autos
31/10/2017 11:37

Conclusos para despacho
31/10/2017 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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