10/09/2022 15:10

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 15:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SERGIO CORREA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 15:10

Decorrido prazo de ROZELI CHAGAS COSTA em 09/09/2022 23:59.
17/08/2022 02:40

Publicado Acórdão em 17/08/2022.
17/08/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 18:00

Conhecido o recurso de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
10/08/2022 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
13/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2022 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 13:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/04/2022 10:00

Recebidos os autos
20/04/2022 10:00

Juntada de petição
03/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0802067-10.2016.8.10.0059 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São José de Ribamar, 2 de dezembro de 2021. LUIS MAGNO COSTA NETO Servidor Judicial
02/12/2021 10:14

Baixa Definitiva
02/12/2021 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/12/2021 09:56

Desentranhado o documento
01/12/2021 09:56

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 09:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/11/2021 12:31

Juntada de malote digital
11/11/2021 03:18

Decorrido prazo de SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:18

Decorrido prazo de PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE SÃO LUÍS - MA em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 11:01

Juntada de malote digital
22/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SERGIO CORREA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:26

Decorrido prazo de ROZELI CHAGAS COSTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:26

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 00:53

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

Tribunal Pleno Sessão dia 22 de setembro de 2021. Conflito de competência n.º 0802067-10.2016.8.10.0059 Suscitante: MM Juiz de Direito Titular do 1o Cargo da 2a Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís/MA Suscitado: MM Juiz de Direito Titular do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Permanente Procuradora de Justiça: Lize de Maria Brandão de Sá Costa Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.

JUÍZES VINCULADOS A TURMAS RECURSAIS.

COMPETÊNCIA DO PLENO.

RESOLUÇÃO 51/2013-GP INSTITUINDO R.I DAS TURMAS RECURSAIS DO MARANHÃO.

COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO.

ART. 81, §1º, DA RESOLUÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O RECURSO INOMINADO. 1.

Dispõe o §1o, do Art. 81 do RI das Turmas Recursais (aprovado através da resolução n.º 51/2013-GP) que “O conflito de competência entre juízes de juizados especiais vinculados a turmas recursais diferentes, entre membros das turmas recursais, bem como entre turmas recursais, será julgado pelo Plenário do Tribunal de Justiça; 2.

No mérito, o provimento nº 392019, expedido pela Corregedoria Geral da Justiça, trouxe regras para redistribuição dos feitos, o qual destaca-se: “serão redistribuídos ao mesmo juiz que dele tenha funcionado relator antes da instalação das Turmas Recursais Permanentes, contanto que seja membro de uma delas”; 3.

Notadamente, o Suscitante funcionou como relator do feito, antes da instalação das Turmas permanentes, e como ainda atua como membro, notadamente, compete-lhe processar e julgar o recurso em sentido estrito; 4.

Conflito conhecido para declarar o MM Juiz de Direito Titular do 1o Cargo da 2a Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís/MA. Decisão (Acórdão): Acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, e de acordo ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em declarar o MM Juiz de Direito Titular do 1o Cargo da 2a Turma Recursal Cível e Criminal Permanente de São Luís/MA (suscitante), para processar e julgar o recurso inominado 0802067-10.2016.8.10.0059. Participaram do julgamento, além do Signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores votaram os senhores Desembargadores Antonio José Vieira Filho, Maria Francisca Gualberto de Galiza, José Gonçalo de Sousa Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Tyrone José Silva, José De Ribamar Castro, João Santana Sousa, Marcelino Chaves Everton, Raimundo José Barros de Sousa, Kleber Costa Carvalho, Vicente de Paula Gomes de Castro, José Luiz Oliveira de Almeida, José de Ribamar Fróz Sobrinho, Jaime Ferreira de Araujo, Nelma Celeste Souza Silva Costa, Cleones Carvalho Cunha, Antonio Guerreiro Junior, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Jorge Rachid Mubárack Maluf. A Procuradoria-Geral de Justiça foi representada pela Procuradora de Justiça Lize de Maria Brandão de Costa Sá São Luís (MA), 22 de setembro de 2021. Desembargador Vieira Filho Relator
30/09/2021 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:50

Declarado competetente o Suscitante
27/09/2021 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2021 21:28

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 20:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/09/2021 10:57

Juntada de termo
04/09/2021 10:25

Pedido de inclusão em pauta
03/09/2021 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/09/2021 11:08

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2021 02:54

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 25/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SERGIO CORREA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:58

Decorrido prazo de ROZELI CHAGAS COSTA em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 01:58

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2021 10:48

Juntada de termo de juntada
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo de ROZELI CHAGAS COSTA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 02:26

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SERGIO CORREA em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 08:50

Juntada de malote digital
10/08/2021 09:22

Juntada de malote digital
10/08/2021 03:08

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:48

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2021.
06/08/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 09:07

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:06

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 15:50

Determinada Requisição de Informações
03/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2021 18:28

Suscitado Conflito de Competência
23/06/2021 09:39

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:38

Juntada de termo
23/06/2021 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/06/2021 17:23

Declarada incompetência
29/09/2020 14:27

Conclusos para decisão
29/09/2020 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/09/2020 15:01

Recebidos os autos
25/09/2020 15:01

Juntada de Petição (outras)
29/03/2019 15:54

Baixa Definitiva
29/03/2019 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
29/03/2019 13:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/03/2019 00:28

Decorrido prazo de ROZELI CHAGAS COSTA em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 00:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SERGIO CORREA em 21/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 00:28

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 21/03/2019 23:59:59.
13/02/2019 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2019 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2019 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2019 11:27

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO SERGIO CORREA - CPF: *50.***.*90-04 (RECORRENTE) e provido
29/10/2018 22:40

Juntada de contra-razões
29/10/2018 19:19

Juntada de contra-razões
29/10/2018 14:10

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2018 14:10

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME em 19/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado
04/10/2018 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2018 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 10:21

Incluído em pauta para 24/10/2018 09:00:00 Sala de Sessão Turma Recursal de São Luis.
27/09/2018 08:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 15:20

Recebidos os autos
12/12/2016 15:20

Conclusos para despacho
12/12/2016 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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