TJMA - 0844840-45.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUIS CLAUDIO PINTO DOMINICI

CPF *32.***.*10-49

Advogados

MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA

OAB: 10595/MA

CPF *05.***.*68-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 06.354.500/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:44

    Juntada de despacho

  • 29/04/2024 14:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 04/04/2024 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 02/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 05:01

    Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PINTO DOMINICI em 30/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 01:37

    Publicado Intimação em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 15:29

    Juntada de apelação

  • 09/10/2023 14:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 10:56

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 07/07/2023 16:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:08

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/11/2021 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 09:49

    Juntada de petição

  • 07/10/2021 14:47

    Juntada de petição

  • 04/10/2021 03:29

    Publicado Intimação em 04/10/2021.

  • 02/10/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 12:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:09

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 18/03/2021 09:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/03/2021 09:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 17/03/2021 09:16

    Juntada de réplica à contestação

  • 08/03/2021 00:58

    Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2021.

  • 05/03/2021 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 13:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 12:26

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/02/2021 16:15

    Juntada de contestação

  • 06/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE SOUSA PENHA em 29/01/2021 23:59:59.

  • 07/12/2020 01:42

    Publicado Intimação em 07/12/2020.

  • 05/12/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 03/12/2020 07:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/12/2020 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2020 10:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/11/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 14:01

    Juntada de petição

  • 05/11/2020 01:22

    Publicado Despacho (expediente) em 05/11/2020.

  • 05/11/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 13:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:38

    Juntada de petição

  • 31/10/2019 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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