TJMA - 0835161-55.2018.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2021 09:53
Arquivado Definitivamente
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10/11/2021 09:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2021 23:59.
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29/10/2021 23:02
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/10/2021 23:59.
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29/10/2021 17:39
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/10/2021 23:59.
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02/10/2021 01:30
Publicado Intimação em 01/10/2021.
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02/10/2021 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
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30/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0835161-55.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte requerida, CEBRASPE, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. São Luís, 29 de setembro de 2021. CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor Judicial -
29/09/2021 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 15:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/09/2021 11:12
Recebidos os autos
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29/09/2021 11:12
Juntada de despacho
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13/10/2020 13:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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13/10/2020 10:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/09/2020 11:26
Conclusos para decisão
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30/09/2020 11:25
Juntada de Certidão
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29/07/2020 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 27/07/2020 23:59:59.
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29/07/2020 11:14
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 02:08
Decorrido prazo de LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em 20/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 02:08
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 18:41
Juntada de Certidão
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17/07/2020 13:57
Juntada de contrarrazões
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03/07/2020 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/07/2020 08:15
Juntada de Certidão
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02/07/2020 22:48
Juntada de recurso inominado
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25/06/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2020 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2020 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/05/2020 13:33
Conclusos para decisão
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24/10/2019 11:08
Juntada de termo
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27/09/2019 15:39
Juntada de contrarrazões
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23/09/2019 11:26
Juntada de Certidão
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20/09/2019 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2019 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/09/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2019 09:14
Juntada de termo
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09/08/2019 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/08/2019 23:59:59.
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29/07/2019 13:43
Conclusos para decisão
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29/07/2019 13:43
Juntada de Certidão
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26/07/2019 22:33
Juntada de embargos de declaração
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16/07/2019 14:52
Juntada de Certidão
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15/07/2019 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2019 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2019 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2019 12:38
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2019 15:32
Conclusos para julgamento
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11/07/2019 15:32
Juntada de termo
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11/07/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 09:32
Conclusos para despacho
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23/04/2019 15:32
Juntada de termo
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13/12/2018 15:28
Decorrido prazo de LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em 10/12/2018 23:59:59.
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10/12/2018 12:33
Juntada de petição
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17/11/2018 18:02
Juntada de diligência
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17/11/2018 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/11/2018 09:01
Expedição de Mandado
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05/11/2018 09:01
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/11/2018 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2018 12:04
Conclusos para despacho
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29/10/2018 10:07
Juntada de petição
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11/10/2018 08:25
Juntada de aviso de recebimento
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03/10/2018 03:12
Decorrido prazo de LURDILENE BARBARA SOUZA NUNES em 02/10/2018 23:59:59.
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03/10/2018 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2018 23:59:59.
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20/09/2018 21:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/08/2018 23:59:59.
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20/09/2018 14:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 16/08/2018 23:59:59.
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17/09/2018 11:43
Juntada de Certidão
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17/09/2018 11:42
Juntada de Certidão
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17/09/2018 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/09/2018 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/09/2018 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica
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14/09/2018 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2018 08:46
Conclusos para decisão
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13/09/2018 16:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/02/2019 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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12/09/2018 23:35
Juntada de petição
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11/09/2018 14:45
Juntada de petição
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03/09/2018 19:13
Juntada de contestação
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29/08/2018 12:05
Juntada de aviso de recebimento
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09/08/2018 14:54
Juntada de Certidão
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09/08/2018 14:44
Juntada de Certidão
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09/08/2018 10:54
Juntada de contestação
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03/08/2018 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica
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03/08/2018 16:31
Juntada de Ofício
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03/08/2018 15:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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03/08/2018 10:41
Juntada de Ofício
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01/08/2018 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/08/2018 10:05
Expedição de Comunicação eletrônica
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31/07/2018 11:47
Concedida a Antecipação de tutela
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30/07/2018 18:09
Conclusos para decisão
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30/07/2018 18:09
Audiência de instrução e julgamento designada para 27/02/2019 10:00.
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30/07/2018 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2018
Ultima Atualização
10/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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