TJMA - 0804491-63.2020.8.10.0001

18/04/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2024 23:59.

26/02/2024 11:35

Juntada de petição

07/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

05/12/2023 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2023 16:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

06/11/2023 10:29

Conclusos para despacho

26/10/2023 14:11

Juntada de petição

09/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 09/10/2023.

07/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

05/10/2023 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023 13:15

Juntada de Certidão

21/08/2023 09:02

Recebidos os autos

21/08/2023 09:02

Juntada de despacho

27/07/2021 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/07/2021 14:52

Juntada de contrarrazões

02/06/2021 10:10

Juntada de petição

25/05/2021 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021 16:59

Juntada de Ato ordinatório

07/05/2021 15:16

Juntada de apelação

29/04/2021 01:03

Publicado Intimação em 29/04/2021.

28/04/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

27/04/2021 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021 09:18

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2021 12:42

Conclusos para despacho

09/02/2021 12:30

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

03/02/2021 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2021 13:56

Juntada de petição

02/02/2021 08:30

Publicado Intimação em 25/01/2021.

02/02/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

28/01/2021 13:40

Juntada de petição

21/01/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020 09:59

Conclusos para despacho

19/10/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020 14:16

Juntada de petição

19/09/2020 03:45

Publicado Intimação em 14/09/2020.

12/09/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2020 12:07

Conclusos para decisão

10/07/2020 16:03

Juntada de contrarrazões

09/06/2020 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2020 17:00

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2020 12:20

Juntada de petição

19/02/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020 10:14

Conclusos para despacho

07/02/2020 10:14

Distribuído por sorteio