04/11/2021 13:38

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 13:35

Transitado em Julgado em 26/10/2021
29/10/2021 23:01

Decorrido prazo de CARMELITA BANDEIRA GAVIAO em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:39

Decorrido prazo de CARMELITA BANDEIRA GAVIAO em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:29

Publicado Sentença em 01/10/2021.
02/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo nº. 0800517-80.2021.8.10.0066 Requerente: CARMELITA BANDEIRA GAVIAO Advogado(s) do reclamante: RAINON SILVA ABREU Requerido: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por Carmelita Bandeira Gavião em face Banco do Brasil S.A, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. Foram juntados documentos. Manifestação da parte autora em Id. 51131401, pugnando pela desistência da ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, o autor formulou o pedido de desistência antes mesmo do oferecimento da contestação pelo réu.

Desta forma, o consentimento da parte contrária é desnecessário para a homologação da desistência do prosseguimento do feito.

Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal.

Custas pela autora (Art. 90, caput, do CPC), cuja exigibilidade suspendo ante o benefício da gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão
29/09/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 10:15

Extinto o processo por desistência
19/08/2021 17:28

Juntada de petição
09/05/2021 01:44

Decorrido prazo de CARMELITA BANDEIRA GAVIAO em 07/05/2021 23:59:59.
21/04/2021 22:39

Conclusos para despacho
15/04/2021 09:55

Juntada de petição
09/04/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 07:41

Conclusos para despacho
05/04/2021 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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