30/03/2021 16:54

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 16:54

Transitado em Julgado em 29/03/2021
30/03/2021 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.
07/02/2021 10:20

Juntada de petição
06/02/2021 17:10

Juntada de petição
05/02/2021 06:52

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800620-63.2019.8.10.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSE NUNES GASPAR Advogado: GIOVANI ROMA MISSONI OAB: MA11126 Endereço: desconhecido Advogado: JEAN FABIO MATSUYAMA OAB: SP281625 Endereço: RUA JOÃO CASTELO, 981, SALA 2 E 3, CENTRO, ESTREITO - MA - CEP: 65975-000 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por JOSÉ NUNES GASPAR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento da quantia de R$ 63.418,03 (sessenta e três mil e quatrocentos e dezoito reais e três centavos).

O executado apresentou Impugnação à Execução, que foi rejeitada, conforme decisão de id 29822628.

Em razão da juntada de Ofício de Pagamento pela parte executada, expediu-se Alvarás de Levantamento (documentos de id 38862495).

A certidão de id 38930670 menciona que os alvarás de levantamento foram encaminhados ao Banco do Brasil. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Os Alvarás autorizando o levantamento das quantias depositadas pela parte executada demonstram que houve o pagamento do valor exequendo pelo executado.

Consequentemente, in casu, foi realizada a satisfação integral da obrigação pelo devedor, devendo o processo de execução ser extinto, porque o provimento satisfativo foi alcançado mediante o pagamento do valor postulado, conforme previsto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, os julgados que seguem: EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RPV - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

Atualização de pequenos valores de requisição calculados corretamente não demonstração em contrário.

Recebimento do crédito através de alvará com a devida regular atualização e com incidência de juros de mora.

A ausência de crédito a ser recebido conduz de certo à correta decisão julgando extinta a execução não se verificando ai qualquer cerceamento ao seu direito de defesa.

Demonstrado nos autos o pagamento do valor exeqüendo, deve o feito ser extinto, nos termos do art. 794, I, do CPC.(TJMG, Apelação Cível 1.0024.04.307605-8/008, Relator: Fernando Caldeira Brant, Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível, Julgamento: 01/08/2013, Publicação: 06/08/2013).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO MEDIANTE RPV.

PROCEDIMENTO.

COISA JULGADA.

QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA.

RECURSO PROVIDO.1.

O processo de execução pode ser extinto, dentre outras hipóteses, pelo pagamento integral da dívida. 2.

Assim, realizado o pagamento da dívida na forma determinada por decisão judicial transitada em julgado, revela-se correta a extinção da execução. 3.

Apelação cível conhecida e não provida, mantida a sentença que extinguiu a execução. (TJMG- Apelação Cível 1.0394.11.005825-9/001, Relator(a): Des.(a) Caetano Levi Lopes , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/02/2018, publicação da súmula em 09/03/2018).

Com efeito, satisfeito o direito material pleiteado pela exequente, dá-se a relação jurídico–processual por encerrada, extinguindo-se o processo.

Decido.

Isto posto, satisfeita a obrigação pleiteada, JULGO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

Coelho Neto/MA, 28 de janeiro de 2021. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito da 1ª Vara
01/02/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2020 16:54

Conclusos para julgamento
07/12/2020 11:36

Juntada de Certidão
07/12/2020 09:14

Juntada de Alvará
22/10/2020 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:03

Decorrido prazo de GIOVANI ROMA MISSONI em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 04:03

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 14/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de GIOVANI ROMA MISSONI em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de GIOVANI ROMA MISSONI em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de GIOVANI ROMA MISSONI em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de GIOVANI ROMA MISSONI em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de JEAN FABIO MATSUYAMA em 29/09/2020 23:59:59.
09/10/2020 07:17

Publicado Intimação em 06/10/2020.
09/10/2020 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 10:56

Juntada de cópia de dje
07/10/2020 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 00:37

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 10:12

Juntada de petição
18/09/2020 10:57

Conclusos para julgamento
18/09/2020 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 09:43

Juntada de Alvará
08/09/2020 11:32

Juntada de petição
31/08/2020 21:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:03

Conclusos para despacho
31/08/2020 16:03

Juntada de termo
22/07/2020 09:20

Juntada de termo
10/07/2020 05:51

Transitado em Julgado em 09/07/2020
10/07/2020 05:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/06/2020 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:20

Juntada de petição
18/05/2020 10:03

Juntada de petição
17/05/2020 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 16:29

Outras Decisões
14/06/2019 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 03:15

Decorrido prazo de JOSE NUNES GASPAR em 20/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 19:08

Conclusos para decisão
13/05/2019 19:06

Juntada de Certidão
13/05/2019 08:43

Juntada de petição
13/05/2019 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2019.
11/05/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2019 11:51

Juntada de cópia de dje
10/05/2019 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 08:57

Juntada de Ato ordinatório
09/05/2019 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:02

Juntada de petição
12/04/2019 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2019 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 15:23

Conclusos para despacho
14/03/2019 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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