22/09/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 14:57

Transitado em Julgado em 07/07/2021
08/07/2021 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 10:04

Juntada de petição
29/05/2021 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2021.
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 12:56

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/05/2021 18:03

Conclusos para julgamento
05/05/2021 17:57

Juntada de petição
01/05/2021 03:11

Decorrido prazo de NICE LOURDES REZENDE LEAL NEPOMUCENO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:10

Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES LEAL em 30/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 19:41

Juntada de petição
08/04/2021 01:30

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº. 0801064-04.2021.8.10.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): VICENTE RODRIGUES LEAL e outros Advogado do(a) ESPÓLIO DE: JOAO DOMINGOS FILHO - MA17809 MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ E ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Autorizada pelo art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 152, VI, do Código de Processo Civil, na forma regulamentada pelo Art.

XII do Provimento n.º 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO.

O referido é verdade e dou fé.

Imperatriz/MA, 06/04/2021. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria
06/04/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 11:04

Juntada de Ato ordinatório
06/04/2021 11:01

Juntada de Certidão
06/04/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2021 09:53

Juntada de petição
26/02/2021 09:53

Juntada de petição
12/02/2021 06:14

Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES LEAL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:15

Juntada de contestação
11/02/2021 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/02/2021 11:29:49.
10/02/2021 10:00

Juntada de contestação
09/02/2021 10:32

Juntada de petição
06/02/2021 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 10:00:00.
06/02/2021 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 03/02/2021 10:00:00.
06/02/2021 12:29

Juntada de petição
05/02/2021 01:38

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
01/02/2021 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 10:38

Juntada de diligência
01/02/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0801064-04.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente(s): VICENTE RODRIGUES LEAL e outros Advogado(s): JOAO DOMINGOS FILHO OAB/MA 17809 Vistos, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B.

VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B.

Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal.

Saúde Pública.

Interesses Difusos e Coletivos.

Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada.

Fundações.

Meio Ambiente e Urbanismo”.

Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44).

Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P.

R.

I.

Imperatriz/MA, 29 de janeiro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
30/01/2021 13:08

Expedição de Mandado.
30/01/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2021 08:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2021 01:28

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2021 19:38

Juntada de petição
29/01/2021 19:08

Juntada de petição
29/01/2021 18:27

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2021 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2021 17:34

Declarada incompetência
29/01/2021 17:07

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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