23/04/2025 07:32

Baixa Definitiva
23/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2025 07:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/04/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:24

Juntada de parecer do ministério público
19/02/2025 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:53

Juntada de parecer do ministério público
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 11:07

Juntada de parecer do ministério público
14/01/2025 13:23

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 10:40

Recebidos os autos
13/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/01/2025 10:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 20:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/09/2024 20:31

Juntada de parecer do ministério público
06/08/2024 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:59

Recebidos os autos
06/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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