07/12/2022 15:54

Baixa Definitiva
07/12/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/12/2022 15:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2022 07:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 06:00

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2022.
12/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0804315-48.2021.8.10.0034 – Codó Apelante: João Alves da Costa Advogado: Vanielle Santos Sousa - OAB PI17904-A Apelado: Banco Pan S/A.

Advogada: Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB MA11812-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

COMPROVAÇÃO DE EFETIVA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO IMPUGNADO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

EXCLUÍDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I – A condenação por litigância de má-fé exige a demonstração de que a parte agiu dolosamente para procrastinar o feito ou adulterar a verdade dos fatos com o fito de obter vantagem indevida, deixando de proceder com lealdade e boa-fé.

II – Apelação conhecida e provida.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauia Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no dia 24 de outubro de 2022.

Início sessão: 15:00:00.

Fim sessão: 23:59:00.

Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator
10/11/2022 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 18:39

Conhecido o recurso de JOAO ALVES DA COSTA - CPF: *01.***.*05-61 (REQUERENTE) e provido
31/10/2022 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 09:55

Juntada de petição
24/10/2022 03:37

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2022 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2022 05:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 05:04

Decorrido prazo de JOAO ALVES DA COSTA em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 00:51

Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2022.
19/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2022 12:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2022 11:27

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
17/02/2022 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2022 12:14

Juntada de parecer
21/01/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 22:46

Recebidos os autos
18/01/2022 22:46

Conclusos para despacho
18/01/2022 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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