15/07/2022 09:06

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/06/2022 23:59.
01/07/2022 18:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 12:52

Juntada de Alvará
31/03/2022 12:48

Juntada de Alvará
25/03/2022 07:51

Juntada de protocolo
24/03/2022 15:43

Juntada de petição
24/03/2022 08:19

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/03/2022 23:59.
05/03/2022 06:27

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 07:30

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:58

Juntada de protocolo
22/02/2022 09:11

Recebidos os autos
22/02/2022 09:11

Juntada de despacho
05/11/2021 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 22:57

Juntada de petição
29/10/2021 21:15

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:45

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 27/10/2021 23:59.
27/10/2021 07:18

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:05

Juntada de contrarrazões
05/10/2021 11:44

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 04:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 04:32

Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802786-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - MA13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se.

Penalva-MA, 1 de outubro de 2021.

JAMES MARQUES AMORIM, Diretor de Secretaria, Matrícula 16256 TJMA, " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021. JAMES MARQUES AMORIM, (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
02/10/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 08:40

Juntada de Certidão
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802786-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de "CART CRED ANUID” da conta nº 0444481-7, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu aos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores efetivamente cobrados a título de "CART CRED ANUID”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
30/09/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:42

Juntada de apelação cível
30/09/2021 09:43

Julgado procedente o pedido
28/09/2021 14:29

Conclusos para julgamento
28/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
24/09/2021 08:24

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 06:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/09/2021 23:59.
01/09/2021 15:15

Juntada de protocolo
30/08/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2021 06:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59.
27/08/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:45

Conclusos para despacho
22/08/2021 13:53

Juntada de protocolo
16/07/2021 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 19:10

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2021 14:34

Conclusos para decisão
07/07/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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