22/02/2022 09:11

Baixa Definitiva
22/02/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/02/2022 09:10

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2022 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO em 21/02/2022 23:59.
31/01/2022 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 31/01/2022.
29/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 13:39

Conhecido o recurso de RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO - CPF: *64.***.*50-10 (REQUERENTE) e não-provido
30/12/2021 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/12/2021 12:16

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
06/12/2021 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 03/12/2021 23:59.
06/12/2021 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO em 03/12/2021 23:59.
11/11/2021 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802786-57.2021.8.10.0110 - PENALVA COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Apelante : Raimunda Rosa Arouche Melo Advogado : Kerles Nicomédio Aroucha Serra (OAB/MA 13.965) Apelado : Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Vista à PGJ.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
09/11/2021 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:02

Recebidos os autos
05/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
05/11/2021 11:02

Distribuído por sorteio
01/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802786-57.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): RAIMUNDA ROSA AROUCHE MELO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA - OAB/MA 13965 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA 11099-A INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) declarar a nulidade dos descontos efetuados a título de "CART CRED ANUID” da conta nº 0444481-7, pertencente à agência 5280, devendo ser cessados os futuros descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa mensal no valor R$ 500,00 (quinhentos reais); b) condenar o réu aos danos materiais correspondentes ao dobro dos valores efetivamente cobrados a título de "CART CRED ANUID”, com juros legais de mora à base de 1% ao mês (art. 405, caput, CC), desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir da data do evento danoso (súmula nº 43, do STJ); c) condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros legais de mora à base de 1% e correção monetária a partir da sentença; d) deferir a tutela antecipada outrora nos autos.

Condeno a parte ré em custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Penalva (MA), datado e assinado eletronicamente.

Nivana Pereira Guimarães.

Juíza de Direito da Comarca de Penalva/MA. " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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