26/04/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 12:36

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2023 11:21

Juntada de termo
28/08/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 16:52

Juntada de Mandado
07/08/2023 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
07/08/2023 09:07

Realizado cálculo de custas
21/07/2023 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:46

Recebidos os autos
19/07/2023 17:46

Juntada de despacho
23/10/2017 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/10/2017 11:37

Juntada de Certidão
24/08/2017 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2017 23:59:59.
26/06/2017 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica
19/06/2017 08:43

Juntada de Ato ordinatório
23/03/2017 16:10

Juntada de Petição de apelação
05/03/2017 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/05/2016 14:00

Conclusos para despacho
11/05/2016 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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