11/11/2021 13:20

Baixa Definitiva
11/11/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/11/2021 13:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/10/2021 01:44

Decorrido prazo de ALINE KELLY DA SILVA SOUSA SANTOS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 01:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 27/10/2021 23:59.
04/10/2021 01:14

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804626-29.2019.8.10.0060 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON Agravante : Aline Kelly da Silva Sousa Santos Advogado : Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Agravado : Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I Advogada : Mariana Denuzzo Salomão (OAB/SP n.º 253.384) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:05

Conhecido o recurso de ALINE KELLY DA SILVA SOUSA SANTOS - CPF: *70.***.*19-45 (APELANTE) e não-provido
15/09/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 18:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:35

Decorrido prazo de ALINE KELLY DA SILVA SOUSA SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2021 16:56

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:14

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/02/2021 23:59:59.
01/03/2021 13:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 17:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/02/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
03/02/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 17:32

Conhecido o recurso de ALINE KELLY DA SILVA SOUSA SANTOS - CPF: *70.***.*19-45 (APELANTE) e não-provido
23/12/2020 16:07

Juntada de petição
14/07/2020 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/07/2020 11:22

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
21/05/2020 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 11:35

Recebidos os autos
19/05/2020 11:35

Conclusos para decisão
19/05/2020 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800409-36.2020.8.10.0050

Edivaldo Filgueira

I R Treinamento LTDA

Advogado: Bianca Carneiro Moraes Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/04/2022 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0800409-36.2020.8.10.0050

Edivaldo Filgueira

I R Treinamento LTDA

Advogado: Bianca Carneiro Moraes Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/02/2020 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0801963-87.2020.8.10.0120

Nilma de Jesus Silva Pereira

Nordeste Participacoes S/A

Advogado: Fabio Cesar Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2020 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0000750-72.2013.8.10.0137

Joao Lino da Costa

Manoel Messias da Costa

Advogado: Dayanne Fernandes Costa Caland

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/10/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800266-31.2020.8.10.0120

Venturene Sousa

Banco Celetem S.A

Advogado: Felipe Abreu de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2020 16:32

Exibir Processo