11/07/2025 07:37

Juntada de Certidão
11/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
22/03/2025 11:11

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:13

Juntada de petição
13/03/2025 20:56

Publicado Intimação em 10/03/2025.
13/03/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 21:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:26

Juntada de petição
22/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:51

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 11:51

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 11:51

Decorrido prazo de RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:58

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:38

Juntada de termo
10/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:40

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:40

Juntada de petição
01/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:29

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:29

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 23:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:05

Decorrido prazo de LUANA DE AZEVEDO CORTEZ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:05

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
08/10/2023 10:58

Decorrido prazo de VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:51

Decorrido prazo de OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 10:50

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:53

Juntada de petição
29/09/2023 17:23

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís
25/07/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/07/2023 16:02

Conciliação infrutífera
25/07/2023 14:27

Juntada de petição
25/07/2023 09:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 08:10

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 00:07

Recebidos os autos.
25/07/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
24/07/2023 16:32

Juntada de petição
21/07/2023 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 10:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís
21/07/2023 10:45

Juntada de Certidão
21/07/2023 10:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 15:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
21/07/2023 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
21/07/2023 08:58

Recebidos os autos.
17/07/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/04/2023 05:35

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 09/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
09/03/2023 10:47

Juntada de petição
28/02/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:00

Juntada de petição
26/09/2022 19:04

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 19:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2022 14:02

Juntada de petição
17/11/2021 10:50

Conclusos para despacho
29/10/2021 23:12

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 17:51

Decorrido prazo de ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES em 26/10/2021 23:59.
02/10/2021 03:06

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 14:25

Juntada de petição
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0014791-84.2001.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODOVIARIA ESTRELA CADENTE LTDA REQUERENTE: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES - OABMA973-A EXECUTADO: NHS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: OSWALDO HENRIQUE GUIMARAES ALMEIDA - OAB MA4357, VALMIR MARTINS PINHEIRO JUNIOR -OAB MA9253 DESPACHO Verifico que o presente processo foi julgado improcedente por meio de sentença (ID 35211244, págs. 48-51) que transitou em julgado.

Posteriormente, foi iniciada a fase de cumprimento de sentença pela parte vencedora.

Deste modo, determino que a Secretaria Judicial proceda à inversão dos polos da presente demanda, uma vez que a parte Autora NHS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME ora figura como Executada.

Além disso, acrescente-se ao polo ativo o advogado ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, uma vez que o presente cumprimento de sentença busca executar tão somente honorários sucumbenciais.

No mais, verifico que o Exequente pugna pelo benefício da gratuidade (ID n. 35646420).

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte Exequente ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
29/09/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:23

Conclusos para despacho
19/09/2020 07:18

Decorrido prazo de RODOVIARIA ESTRELA CADENTE LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 07:18

Decorrido prazo de NHS COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 02:06

Publicado Intimação em 09/09/2020.
16/09/2020 11:38

Juntada de petição
05/09/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 12:51

Juntada de Certidão
03/09/2020 11:42

Recebidos os autos
03/09/2020 11:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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