08/11/2021 23:52

Baixa Definitiva
08/11/2021 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
08/11/2021 23:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVANA ARAGAO SANCHES em 26/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:28

Publicado Acórdão (expediente) em 01/10/2021.
01/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0843903-06.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Agravante : Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado : Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/MA 11.706-A) Agravada : Raimunda Silvana Aragão Sanches Advogado : Rafael dos Santos Bermudes (OAB/MA 7.872) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
29/09/2021 22:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:44

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
15/09/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 03:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2021 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA SILVANA ARAGAO SANCHES em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 07:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/02/2021 15:23

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/02/2021 21:17

Juntada de petição
04/02/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
04/02/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
30/01/2021 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 20:32

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELADO) e não-provido
17/08/2020 12:17

Juntada de parecer
17/08/2020 12:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/08/2020 12:07

Juntada de parecer
30/06/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:22

Recebidos os autos
20/05/2020 17:22

Conclusos para decisão
20/05/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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