17/03/2023 14:10

Baixa Definitiva
17/03/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
17/03/2023 14:09

Juntada de termo
17/03/2023 14:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/07/2022 09:02

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:00

Juntada de Certidão
20/07/2022 07:44

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:12

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 02:12

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 19:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
18/06/2022 02:37

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.
18/06/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:50

Recurso Especial não admitido
30/05/2022 18:58

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:58

Juntada de termo
30/05/2022 18:16

Juntada de contrarrazões
27/05/2022 01:34

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 03:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:35

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/05/2022 11:52

Juntada de recurso especial (213)
04/05/2022 01:57

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 12/04/2022 23:59.
03/04/2022 22:11

Juntada de petição
01/04/2022 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 13:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2021 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 27/10/2021 23:59.
17/10/2021 16:43

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 14:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 14:52

Recebidos os autos
13/10/2021 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
13/10/2021 14:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 01:24

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 A 14 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803541-68.2019.8.10.0040 – IMPERATRIZ JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada : Lucileide Galvão Leonardo Pinheiro (OAB/MA 12.368) Agravada : Maria Lidia da Silva Ferreira Advogado : Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16.270) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 10:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0022-09 (APELADO) e não-provido
15/09/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2021 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2021 00:29

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 07/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:17

Decorrido prazo de MARIA LIDIA DA SILVA FERREIRA em 25/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/02/2021 18:37

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/02/2021 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
04/02/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
31/01/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 12:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0022-09 (APELADO) e não-provido
06/07/2020 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/07/2020 11:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
14/05/2020 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 14:50

Recebidos os autos
12/05/2020 14:50

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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