04/09/2025 16:51

Juntada de protocolo
04/09/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 10:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
28/08/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/08/2025 22:58

Juntada de petição
04/08/2025 18:16

Juntada de protocolo
03/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
03/08/2025 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:38

Recebidos os autos
01/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/08/2025 12:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/06/2025 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/06/2025 12:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
02/06/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:09

Recebidos os autos
22/05/2025 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Protocolo • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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