09/01/2023 10:44

Baixa Definitiva
09/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
09/01/2023 10:42

Juntada de termo
09/01/2023 10:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/06/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/06/2022 08:36

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:10

Juntada de contrarrazões
03/06/2022 08:30

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:25

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 10:34

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
12/05/2022 10:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
12/05/2022 10:33

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
12/05/2022 10:30

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
28/04/2022 22:26

Juntada de petição
26/04/2022 01:55

Publicado Decisão (expediente) em 26/04/2022.
26/04/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:31

Juntada de petição
22/04/2022 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 08:45

Recurso Especial não admitido
22/04/2022 08:45

Recurso Extraordinário não admitido
19/04/2022 20:46

Conclusos para decisão
19/04/2022 20:45

Juntada de termo
19/04/2022 20:04

Juntada de contrarrazões
11/04/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 11:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/04/2022 11:23

Juntada de recurso especial (213)
11/04/2022 11:23

Juntada de recurso extraordinário (212)
11/04/2022 11:21

Juntada de recurso especial (213)
05/04/2022 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.
05/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839440-50.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Embargantes : Ana Cléia Cardoso Neves e outras Advogado : Leverriher Alencar de Oliveira Júnior (OAB/MA 7.782) Embargado : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO TIDO COMO OBSCURO e OMISSO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO EMBARGÁVEL.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX.

PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

I — Os embargos de declaração são oponíveis somente quando o pronunciamento judicial se ressentir de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código Fux, sendo incabíveis para veicular, isoladamente, o propósito de inconformismo com o teor do julgamento.

II — Embora possam os embargos de declaração ser manejados para o fim de prequestionamento, tal fato não implica a inobservância do cabimento, de acordo com as estritas hipóteses do artigo 1.022, do Código Fux.

Vale dizer: o propósito de prequestionar deve estar atrelado à existência dos vícios que possibilitam o manejo dos declaratórios.

III — Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva, José Gonçalo de Souza e Maria Francisca Gualberto de Galiza.

São Luís, a data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/04/2022 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 18:52

Conhecido o recurso de ANA CLEIA CARDOSO NEVES - CPF: *54.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
30/03/2022 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:30

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2021 21:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/10/2021 18:14

Juntada de contrarrazões
08/10/2021 17:09

Juntada de protocolo
08/10/2021 17:08

Juntada de protocolo
08/10/2021 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2021.
08/10/2021 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839440-50.2019.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Embargantes : Ana Cleia Cardoso Neves e outras Advogado : Leverriher Alencar de Oliveira Júnior (OAB/MA 7.782) Embargado : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.

Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, Estado do Maranhão, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo 10(dez) dias.

Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Publique-se.

Int.

Cumpra-se.

São Luís, 06 de outubro de 2021. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
06/10/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2021 09:41

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/10/2021 09:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/10/2021 09:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/10/2021 09:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/10/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22 A 29 DE SETEMBRO DE 2021 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839440-50.2019.8.10.0001 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Agravantes : Ana Cleia Cardoso Neves e outras Advogado : Leverriher Alencar de Oliveira Júnior (OAB/MA 7.782) Agravado : Estado do Maranhão Procuradora : Flávia Patrícia Soares Rodrigues Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 22 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
01/10/2021 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 22:37

Conhecido o recurso de ANA CLEIA CARDOSO NEVES - CPF: *54.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
30/09/2021 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2021 11:57

Juntada de petição
10/09/2021 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2021 10:22

Juntada de petição
28/04/2021 23:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2021 20:13

Juntada de contrarrazões
15/04/2021 08:23

Juntada de protocolo
15/04/2021 08:23

Juntada de protocolo
15/04/2021 08:11

Juntada de protocolo
15/04/2021 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.
14/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 21:07

Juntada de petição
11/03/2021 17:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/03/2021 17:01

Juntada de agravo interno cível (1208)
11/03/2021 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2021 16:58

Juntada de agravo interno cível (1208)
01/03/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2021.
01/03/2021 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 01/03/2021.
27/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 10:32

Conhecido o recurso de ANA CLEIA CARDOSO NEVES - CPF: *54.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
06/10/2020 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2020 10:50

Juntada de parecer do ministério público
26/08/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 07:44

Recebidos os autos
03/08/2020 07:44

Conclusos para decisão
03/08/2020 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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