03/10/2022 15:22

Baixa Definitiva
03/10/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
03/10/2022 15:21

Juntada de termo
03/10/2022 15:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/07/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
20/07/2022 09:03

Juntada de Certidão
20/07/2022 07:46

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:09

Juntada de contrarrazões
14/07/2022 00:02

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 02:21

Decorrido prazo de SANTILIA PEREIRA DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:33

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
18/06/2022 02:33

Publicado Decisão (expediente) em 17/06/2022.
18/06/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:51

Recurso Especial não admitido
07/06/2022 03:51

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:16

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:15

Juntada de termo
06/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
06/06/2022 11:04

Juntada de petição
30/05/2022 18:14

Juntada de contrarrazões
30/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
26/05/2022 03:12

Decorrido prazo de SANTILIA PEREIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 03:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/05/2022 23:59.
25/05/2022 20:33

Juntada de recurso especial (213)
04/05/2022 02:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.
04/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2022 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2022 01:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 12/04/2022 23:59.
03/04/2022 22:12

Juntada de petição
01/04/2022 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/10/2021 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 27/10/2021 23:59.
17/10/2021 16:45

Juntada de contrarrazões
13/10/2021 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2021 14:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
04/10/2021 01:29

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2021.
02/10/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805413-21.2019.8.10.0040 JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Agravante : Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogada : Lucimary Galvão Leonardo Garces (OAB/MA 6.100) Agravada : Santilia Pereira da Silva Advogado : Gustavo Saraiva Bueno (OAB/MA 16.270) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO INTERNO.

JULGAMENTO PELO RELATOR.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

DESENVOLVIMENTO, COM FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO (PER RELATIONEM).

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DOS DISPOSITIVOS DA SENTENÇA, O PARECER JUSTIFICADO DO MPE E OS ARGUMENTOS LANÇADOS NAS PEÇAS RECURSAIS.

NULIDADE INEXISTENTE.

JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEDIMENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SOLIDIFICADAS PELOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS.

MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I – O uso da motivação per relationem, também denominada de motivação aliunde, motivação por referência, motivação referenciada, motivação por remissão ou motivação remissiva, a qual o relator adota, na sua decisão, fundamentos contidos na sentença, parecer do membro do MPE, dos argumentos contidos nas peças recursais, jurisprudências, precedentes, Súmulas, Súmulas Vinculantes dos Tribunais Superiores.

Acórdãos dos Tribunais Estaduais ou de decisões pacificadas e calcificadas pelas Câmaras Isoladas Cíveis.

O Ministro do STF que jamais deixará de ser um ícone, o Mestre Aires de Britto reafirmou que o Judiciário deve ser proativo, neutro e apartidário.

E disse que a justiça brasileira pode adotar o processo de otimização (rendimento ótimo, criando condições favoráveis e gestão eficiente dos processos) e o tempo de duração dos processos judiciais, desde que haja bom senso da sociedade e vontade dos juízes.

Ora, otimizar significa julgar sem entraves e obstáculos.

O uso da técnica monocrática traduz inúmeros vieses na administração dos processos: a superação de indicadores negativos; quebra dos gargalos das fases processuais; novas texturas dos processos; identificação das falhas; e resultados eficientes.

O cidadão brasileiro quer que o seu processo seja decidido.

Seja favorável ou não. É uma conquista do Estado Democrático de Direito.

E jamais provocará quebras, contorcionismos, quiasmas, feridas profundas no artigo 93, inciso IX, da Bíblia Republicana Constitucional.

II – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso.

III – Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal).

São Luís, 07 de setembro de 2021.

Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
30/09/2021 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 14:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0022-09 (APELADO) e não-provido
15/09/2021 19:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2021 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2021 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/05/2021 00:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/05/2021 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:33

Decorrido prazo de SANTILIA PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.
15/04/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR em 25/02/2021 23:59:59.
03/03/2021 01:16

Decorrido prazo de SANTILIA PEREIRA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 18:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/02/2021 16:37

Juntada de agravo interno cível (1208)
04/02/2021 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.
04/02/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
31/01/2021 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2021 11:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.***.***/0022-09 (APELADO) e não-provido
02/09/2020 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2020 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2020 23:59:59.
15/07/2020 11:02

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/07/2020 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/07/2020 23:59:59.
14/05/2020 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 11:46

Recebidos os autos
12/05/2020 11:46

Conclusos para despacho
12/05/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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