23/07/2025 00:14

Publicado Acórdão em 23/07/2025.
23/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 07:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2025 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
17/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 17:12

Juntada de petição
03/07/2025 15:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
21/06/2025 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 11:02

Recebidos os autos
18/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
18/06/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/02/2024 09:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 09:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
30/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2022 14:11

Juntada de parecer
20/05/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO em 19/05/2022 23:59.
16/05/2022 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 01:15

Publicado Decisão (expediente) em 12/05/2022.
12/05/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2022 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/05/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/05/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 22:20

Declarada incompetência
09/05/2022 22:20

Determinação de redistribuição por prevenção
07/05/2022 16:58

Conclusos para decisão
27/04/2022 11:09

Recebidos os autos
27/04/2022 11:09

Conclusos para despacho
27/04/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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