TJMA - 0800974-45.2021.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *25.***.*97-91

Advogados

LEANDRO PEREIRA ABREU

OAB: 11264/MA

CPF *28.***.*12-63

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 100391/RJ

CPF *24.***.*32-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 00:45

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800974-45.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s) do reclamante: LEANDRO PEREIRA ABREU (OAB 11264-MA) REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

    Advogado(s) do reclamado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 100391-RJ) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) certidão cujo teor segue transcrito: "Certifico que expedido o alvará judicial, bem como expediente à parte beneficiária para conhecimento de sua disponibilidade, encaminho os presentes autos para arquivamento".

    São Luís, 13 de setembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 13/09/2023 11:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:50

    Juntada de termo

  • 25/08/2023 07:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 07:04

    Juntada de despacho

  • 08/11/2021 13:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 06/11/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 11:54

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800974-45.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU OAB: MA11264-A  REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB: RJ100391-A  INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) decisão cujo teor segue transcrito:Atento ao que contém a certidão encartada no ID 55396708, recebo o recurso em seu efeito devolutivo, não vislumbrada a possibilidade de dano à parte - Lei nº 9.099/95, 43. Já formuladas as contrarrazões, conforme se vê do ID 55516303, encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. São Luís(MA), data do sistema. JUIZ PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR. Respondendo pelo 14º JECRC" São Luís, 4 de novembro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

  • 04/11/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2021 16:18

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/11/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:07

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 11:36

    Juntada de contrarrazões

  • 29/10/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 05:37

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 21:18

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 21/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:17

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 11:22

    Juntada de recurso inominado

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800974-45.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU OAB: MA11264-A  REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB: RJ100391-A  INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: Isso posto, inexistindo a mácula alegada, conheço dos declaratórios para negar-lhes provimento. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC"   São Luís, 18 de outubro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

  • 18/10/2021 08:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 15:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:17

    Juntada de termo

  • 05/10/2021 00:35

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800974-45.2021.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MARTINS Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU OAB: MA11264  REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB: RJ100391-A  INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ANTE TODO O EXPOSTO e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para o fim de condenar a requerida a pagar à parte reclamante, a título de indenização de seguro DPVAT, a importância de R$ 1.687,50 (um mil seiscentos oitenta sete reais cinquenta centavos). O citado valor da condenação deve ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do evento danoso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, estes contabilizados da citação. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo. Fica desde logo intimada a parte reclamada a cumprir voluntariamente a presente, no prazo de 15 dias, contados do dia seguinte ao trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c § 1º, primeira parte, do art. 523, caput, última parte do CPC). Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará. Publique-se.

    Intimem-se. São Luís, data no sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC" São Luís, 1 de outubro de 2021 HUGO DINO LUQUE Servidor Judicial

  • 01/10/2021 18:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/10/2021 08:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2021 08:17

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2021 12:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/07/2021 08:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 09/07/2021 07:42

    Juntada de petição

  • 18/06/2021 17:30

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 00:58

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 10:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2021 10:46

    Audiência de instrução e julgamento designada para 15/07/2021 08:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 31/05/2021 11:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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