25/03/2021 10:12

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 10:12

Transitado em Julgado em 02/03/2021
02/03/2021 09:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 10:09

Juntada de petição
05/02/2021 06:45

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808894-80.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ABREU RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda de rito ordinário proposta por MARIA DO SOCORRO ABREU RODRIGUES em face de BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, na qual a parte pugna pelo arquivamento dos autos e reconhecimento da condição de hipossuficiência.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

A demanda proposta fora extinção sem resolução do mérito, em virtude de ausência de providência da parte demandante, nos termos da sentença de ID Num. 13660255, todavia não houve nenhum pronunciamento quanto ao pedido de gratuidade, ora formulado pela parte demandante na exordial.

Diante da ausência de questionamento do benefício, aliado aos elementos existentes nos autos, não se verifica nenhum indício que contraponha a hipossuficiência da parte demandante, de modo a desconstituir o direito autoral a gratuidade solicitada (art. 99, §3º, CPC).

Assim, reconhece-se o perfil de hipossuficiência da parte demandante, e, consequentemente, o direito de concessão ao benefício da justiça gratuita; restando suspensa a exigibilidade de despesas e custas processuais, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Superada a discussão quanto as custas processuais no presente momento, bem como ausente demais pendências processuais a serem debatidas, determino o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 22 de Janeiro de 2021.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
01/02/2021 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 19:52

Outras Decisões
05/09/2019 09:10

Conclusos para despacho
05/09/2019 09:10

Juntada de Certidão
29/05/2019 11:29

Juntada de petição
27/05/2019 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2019 17:48

Juntada de Ato ordinatório
15/01/2019 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
15/01/2019 13:15

Realizado cálculo de custas
30/11/2018 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2018 03:04

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ABREU RODRIGUES em 08/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 17/09/2018.
14/09/2018 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2018 10:01

Conclusos para despacho
10/07/2018 09:33

Juntada de Certidão
25/01/2018 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ABREU RODRIGUES em 24/01/2018 23:59:59.
30/11/2017 00:05

Publicado Intimação em 30/11/2017.
30/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2017 10:39

Conclusos para decisão
20/03/2017 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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