06/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 06:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:37

Juntada de contrarrazões
09/10/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 21:37

Juntada de petição
08/10/2024 06:06

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO MACEDO em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/10/2024 00:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:52

Juntada de apelação
03/10/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 13:28

Juntada de Edital
01/10/2024 15:06

Juntada de petição
30/09/2024 00:19

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2024.
28/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:08

Juntada de petição
26/09/2024 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 07:46

Conclusos para julgamento
25/09/2024 07:46

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/09/2024 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
24/09/2024 08:43

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:38

Juntada de petição
18/09/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 09:36

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:41

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 10:26

Juntada de termo
03/09/2024 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 18:29

Juntada de Ofício
03/09/2024 18:24

Juntada de Edital
30/08/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:58

Decorrido prazo de OZIMAEL FONSECA PONTES em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:42

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 07:03

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:50

Juntada de petição
12/08/2024 12:47

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:10

Juntada de Carta precatória
12/08/2024 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 17:53

Outras Decisões
09/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:26

Juntada de petição
07/08/2024 04:27

Decorrido prazo de OZIMAEL FONSECA PONTES em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 15:20

Juntada de ato ordinatório
03/08/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:37

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:43

Decorrido prazo de RUBEMAURO LOPES DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 22:45

Juntada de diligência
31/07/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 22:45

Juntada de diligência
31/07/2024 21:38

Juntada de diligência
31/07/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 21:38

Juntada de diligência
31/07/2024 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:20

Juntada de diligência
26/07/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 18:20

Juntada de diligência
26/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:15

Juntada de diligência
26/07/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:15

Juntada de diligência
25/07/2024 10:11

Juntada de relatório informativo
22/07/2024 03:13

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:10

Juntada de Edital
17/07/2024 21:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 21:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 21:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 21:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:54

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:54

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:54

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:53

Juntada de Mandado
17/07/2024 11:43

Juntada de Carta precatória
17/07/2024 11:42

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 15:40

Juntada de petição
23/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 08:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/09/2024 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
13/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:23

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:20

Decorrido prazo de DEYVIS ARAUJO LOBATO em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:07

Decorrido prazo de OZIMAEL FONSECA PONTES em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/11/2023 08:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 06:38

Outras Decisões
10/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 07:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:50

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 10:01

Juntada de petição
08/11/2023 09:15

Juntada de Mandado
07/11/2023 18:25

Juntada de petição
07/11/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:04

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:37

Juntada de petição
31/10/2023 02:38

Decorrido prazo de DEYVIS ARAUJO LOBATO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:28

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 09:34

Outras Decisões
20/10/2023 09:06

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:33

Desentranhado o documento
24/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:13

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:10

Desentranhado o documento
24/08/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:35

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:46

Juntada de petição
03/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 17:18

Juntada de Edital
15/02/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 22:57

Juntada de diligência
10/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:42

Expedição de Informações pessoalmente.
10/02/2023 12:38

Juntada de Mandado
19/01/2023 14:05

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:55

Juntada de Mandado
19/01/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 24/10/2022 23:59.
19/01/2023 01:39

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 24/10/2022 23:59.
02/12/2022 10:11

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 18/11/2022 23:59.
01/12/2022 01:47

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 06:30

Juntada de petição
09/11/2022 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 08:29

Outras Decisões
08/11/2022 12:46

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:03

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 31/10/2022 23:59.
04/11/2022 02:30

Publicado Intimação em 24/10/2022.
04/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
31/10/2022 13:15

Juntada de petição
29/10/2022 00:59

Publicado Intimação em 19/10/2022.
29/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
24/10/2022 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2022 11:03

Juntada de petição
20/10/2022 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
20/10/2022 12:55

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2022 12:24

Juntada de petição
19/10/2022 06:29

Proferida Sentença de Pronúncia
18/10/2022 13:30

Conclusos para julgamento
17/10/2022 14:15

Juntada de petição
17/10/2022 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:01

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:58

Juntada de Certidão
02/10/2022 12:56

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 10:37

Juntada de petição
20/09/2022 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 10:38

Audiência De interrogatório realizada para 14/09/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
31/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 07:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 07:11

Audiência De interrogatório designada para 14/09/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
22/08/2022 17:17

Audiência De interrogatório realizada para 22/08/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
23/07/2022 06:44

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:02

Juntada de Certidão
08/07/2022 22:15

Decorrido prazo de IVETE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA em 07/06/2022 23:59.
07/07/2022 14:49

Publicado Intimação em 04/07/2022.
07/07/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 09:44

Juntada de petição
30/06/2022 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 09:05

Audiência De interrogatório designada para 22/08/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
28/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 09:25

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
27/06/2022 12:04

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:15

Audiência Instrução realizada para 15/06/2022 09:00 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
15/06/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
13/04/2022 13:22

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
11/04/2022 16:33

Juntada de Mandado
11/04/2022 14:05

Audiência Instrução designada para 15/06/2022 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
11/04/2022 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 08:32

Juntada de diligência
08/04/2022 13:12

Audiência Instrução realizada para 08/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
08/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:11

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:42

Audiência Instrução designada para 08/04/2022 10:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
26/02/2022 21:22

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
24/02/2022 13:56

Expedição de Mandado.
24/02/2022 13:54

Juntada de Mandado
22/02/2022 09:11

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.
20/02/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2022 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
17/02/2022 09:55

Juntada de Mandado
16/02/2022 09:33

Audiência Instrução não-realizada para 16/02/2022 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
16/02/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:16

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
19/01/2022 11:15

Audiência Instrução designada para 16/02/2022 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
18/01/2022 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 18:53

Juntada de diligência
10/01/2022 10:32

Expedição de Mandado.
10/01/2022 10:18

Juntada de Mandado
21/12/2021 01:01

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 11:54

Audiência Instrução realizada para 15/12/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
16/12/2021 09:00

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:32

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 10:15

Juntada de diligência
20/11/2021 12:35

Decorrido prazo de Mauro, proprietário do "Bar do Mauro" em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:32

Decorrido prazo de INETE RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 12:29

Decorrido prazo de INETE RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 17:06

Juntada de Certidão
16/11/2021 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 08:23

Juntada de diligência
05/11/2021 14:49

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:49

Expedição de Mandado.
05/11/2021 14:47

Expedição de Mandado.
05/11/2021 09:52

Juntada de Mandado
05/11/2021 09:51

Juntada de Mandado
05/11/2021 09:51

Juntada de Mandado
03/11/2021 13:50

Audiência Instrução designada para 15/12/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.
03/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:47

Juntada de Certidão
29/10/2021 13:44

Decorrido prazo de INETE RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 10:37

Juntada de diligência
23/10/2021 03:09

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO MACEDO em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA NADYLA DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 13:14

Juntada de diligência
20/10/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 13:08

Juntada de diligência
14/10/2021 05:41

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:35

Juntada de petição
04/10/2021 06:28

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 15:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:18

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:00

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:59

Expedição de Mandado.
01/10/2021 14:58

Expedição de Mandado.
01/10/2021 12:28

Juntada de Mandado
01/10/2021 12:27

Juntada de Mandado
01/10/2021 12:24

Juntada de Mandado
01/10/2021 11:02

Juntada de Carta precatória
01/10/2021 00:00

Intimação

1ª Vara do Tribunal do Júri Termo Judiciário de São Luís PROCESSO Nº 3945-46.2017.8.10.0001 ACUSADO: OZIMAEL FONSECA PONTES VÍTIMA: NILSON RIBEIRO MACEDO DECISÃO Trata-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público Estadual em face de OZIMAEL FONSECA PONTES pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, §2°, I e IV, do Código Penal Brasileiro contra a vítima NILSON RIBEIRO MACEDO. Recebida a denúncia e decretada a prisão preventiva do acusado em 02/12/2019 (ID. 47258927 – pág.1/6). Apresentada resposta à acusação, por advogado constituído (ID. 52358759), pugnando pela absolvição sumária do réu no termos dos art. 397 e art. 386, III e VII do Código de Processo Penal, por ausência de tipicidade, falta de provas suficientes e de elementos concretos na denúncia, e ao final, requereu o encaminhamento dos autos à DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA, a fim de reiniciar as devidas investigações. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público requereu o não acolhimento das preliminares suscitadas pela defesa (ID. 53002327). É o relatório.

Decido. As hipóteses de absolvição sumária aplicáveis à espécie são aquelas previstas no artigo 415, do Código de Processo Penal, as quais serão oportunamente verificadas no final da primeira fase do referido procedimento do Tribunal do Júri e não as consignadas nos artigos 397 e 386, incisos III e VII, todos do Código de Processo Penal. Ademais, apregoa o artigo 395, III, do CPP que a denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, contudo, no caso sob análise estão presentes os requisitos necessários à persecução penal, vez que individualiza a conduta do denunciado, demonstrando, em tese, as circunstâncias necessárias à configuração do delito de homicídio, bem como a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade. Por isso, rejeito as preliminares suscitadas. Ante a certidão de ID. 49751241 (pág. 1), abra-se vista à defesa para informar endereço e contato telefônico atualizado do acusado. Para o início da instrução processual, designo o dia 27 de outubro de 2021, às 10:30 horas, cuja audiência deverá ser realizada presencialmente, na sala de audiências deste juízo, 3º andar do fórum desembargador Sarney Costa, facultando-se as partes a participação por videoconferência, através da disponibilização prévia do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/secjur1slz, senha:tjma1234. Intime-se pessoalmente o acusado; se estiver preso, requisite-o. Intimem-se as testemunhas arroladas. Ciência ao Ministério Público e Advogado constituído. São Luís/MA, 24 de setembro de 2021. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri
30/09/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2021 15:55

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:25

Outras Decisões
21/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:38

Juntada de petição
13/09/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:52

Juntada de petição
09/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:29

Juntada de petição
02/09/2021 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
28/08/2021 18:46

Decorrido prazo de OZIMAEL FONSECA PONTES em 24/08/2021 23:59.
10/08/2021 03:16

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
09/08/2021 16:23

Juntada de petição
09/08/2021 16:23

Juntada de petição
06/08/2021 22:55

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO MACEDO em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 22:55

Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO MACEDO em 12/07/2021 23:59.
05/08/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:41

Juntada de Edital
04/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 10:44

Conclusos para despacho
02/08/2021 12:51

Juntada de petição
30/07/2021 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:53

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 12:54

Decorrido prazo de OZIMAEL FONSECA PONTES em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 14:03

Juntada de diligência
29/06/2021 11:31

Decorrido prazo de MARCELO NEVES REIS CORDEIRO em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 11:15

Juntada de diligência
23/06/2021 09:22

Juntada de petição
21/06/2021 01:44

Publicado Intimação em 21/06/2021.
19/06/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 20:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 20:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 20:19

Juntada de Certidão
17/06/2021 08:23

Recebidos os autos
17/06/2021 08:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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