18/05/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 14:43

Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/05/2022 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 26/04/2022 23:59.
30/04/2022 09:46

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 26/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:19

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0800344-45.2018.8.10.0039 Autor : AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP Réu : ANTONIO CARLOS SAMPAIO SENTENÇA Sem relatório.

Decido.

Segundo o artigo 206, § 5º, I, do Novo Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Compulsando-se os autos, verifica-se que o documento particular da dívida possui último vencimento no ano de 2013, portanto, já passados os 5 (cinco) anos exigidos pelo Código Civil.

Portanto, a prescrição no caso em tela regula-se pelo novel prazo de 05 anos (art. 206, § 5º, I, CC).

A prescrição que, por extinguir paulatinamente a pretensão, é direito e garantia do demandado, que não pode suportar contra si ações propostas depois de um longo decurso de tempo, é matéria cognoscível de ofício (art. 219, § 5º, CPC).

Isso posto, vislumbro prescrita a presente pretensão, e exaurida a pretensão executória.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, e com arrimo nos artigos 487, II, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a prescrição, declarando fulminada a pretensão.

Após o trânsito em julgado, arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema Themis.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Lago da Pedra/MA,Domingo, 20 de Março de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
04/04/2022 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2022 14:08

Declarada decadência ou prescrição
22/02/2022 10:04

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 09:30, 2ª Vara de Lago da Pedra.
07/02/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:44

Juntada de diligência
01/02/2022 18:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.
01/02/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800344-45.2018.8.10.0039 REQUERENTE: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES, THAIS DA COSTA FERREIRA, OAB/ REQUERIDA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 22/02/2022, às 09:30 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Lago da Pedra-MA, 18 de janeiro de 2022. Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549
18/01/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 11:08

Expedição de Mandado.
18/01/2022 11:06

Juntada de Certidão
18/01/2022 11:01

Audiência Una designada para 22/02/2022 09:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/11/2021 10:09

Audiência Una não-realizada para 04/11/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/11/2021 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 08:32

Juntada de diligência
05/10/2021 01:49

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800344-45.2018.8.10.0039 REQUERENTE: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES, THAIS DA COSTA FERREIRA, OAB/ REQUERIDA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 04/11/2021, às 08:30 horas, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de audiência da 2ª vara desta Comarca.

Lago da Pedra-MA, 01 de outubro de 2021. Keliany Campelo de Sousa Nascimento Auxiliar Judiciária Matrícula 1503549
01/10/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:44

Expedição de Mandado.
01/10/2021 09:36

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:34

Audiência Una designada para 04/11/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
02/03/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 14:54

Juntada de diligência
23/02/2021 08:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 23/02/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
05/02/2021 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2021.
05/02/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800344-45.2018.8.10.0039 REQUERENTE: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES, THAIS DA COSTA FERREIRA, OAB/ REQUERIDA: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: , OAB/ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 23/02/2021, às 08:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de videoconferência da 2ª vara desta Comarca, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped.

Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 116848, digitei e assino.

Lago da Pedra-MA, 03 de fevereiro de 2021.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
03/02/2021 09:30

Expedição de Mandado.
03/02/2021 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 09:25

Juntada de Ato ordinatório
20/01/2021 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/02/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
01/11/2019 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SAMPAIO em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:47

Decorrido prazo de AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 29/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2019.
21/10/2019 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 21/10/2019.
19/10/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2019 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2019 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 10:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 18/09/2019 11:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
17/09/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 11:35

Juntada de diligência
28/08/2019 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2019.
28/08/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2019 12:09

Expedição de Mandado.
26/08/2019 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 09:12

Juntada de Ato ordinatório
25/07/2019 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/09/2019 11:40 2ª Vara de Lago da Pedra.
25/06/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 12:56

Conclusos para despacho
25/09/2018 11:42

Juntada de Certidão
23/07/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 11:41

Conclusos para despacho
06/02/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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