23/06/2022 11:53

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 07:05

Juntada de diligência
01/04/2022 15:28

Juntada de Mandado
26/01/2022 11:41

Juntada de petição
26/01/2022 10:56

Expedição de Mandado.
24/01/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:02

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:02

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:42

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:42

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 06:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA VERA em 10/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:36

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800606-70.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA Advogado (a): MARIA LUCIA DA SILVA VERA - MA16440, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844 Requerido(a): MARIA SANTANA XAVIER SOARES FINALIDADE: Intimação da parte autora através de seu (sua) Advogado (a), MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844, por todo teor do Despacho de ID nº 54604268. Santa Inês/MA,Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
20/10/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 09:58

Conclusos para despacho
14/10/2021 09:58

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:15

Juntada de Mandado
08/08/2021 19:52

Transitado em Julgado em 14/07/2021
06/08/2021 19:55

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA em 13/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:41

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA em 07/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Sentença (expediente) em 13/05/2021.
12/05/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 06:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA VERA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:55

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 11/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 13:18

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:18

Juntada de termo
23/01/2021 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800606-70.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO Requerente: MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA Advogado (a): MARIA LUCIA DA SILVA VERA - MA16440, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844 Requerido(a): MARIA SANTANA XAVIER SOARES Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO FERREIRA, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador de sua companheira, Sra.

MARIA SANTANA XAVIER SOARES e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Como curador, ao requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei.

Sem custas, face a assistência jurídica gratuita anteriormente deferida.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 17/11/2020.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, 13 de Janeiro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
13/01/2021 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
06/01/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
05/01/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800606-70.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO Requerente: MARCOS AURELIO NASCIMENTO FERREIRA Advogado (a): MARIA LUCIA DA SILVA VERA - MA16440, MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA - MA18844 Requerido(a): MARIA SANTANA XAVIER SOARES Finalidade: Intimação das partes através de seus Advogados habilitados, nos termos do Provimento 392020 - CGJMA da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar MARCOS AURÉLIO NASCIMENTO FERREIRA, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curador de sua companheira, Sra.

MARIA SANTANA XAVIER SOARES e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Como curador, ao requerente caberá representar a curatelanda em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei.

Sem custas, face a assistência jurídica gratuita anteriormente deferida.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 17/11/2020.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 04 de Janeiro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
04/01/2021 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2021 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 16:13

Juntada de petição
16/12/2020 16:12

Juntada de petição
16/12/2020 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2020 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 11:06

Julgado procedente o pedido
03/11/2020 16:02

Conclusos para despacho
03/11/2020 16:02

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:10

Juntada de petição
29/10/2020 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 11:20

Juntada de contestação
21/10/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
27/08/2020 03:06

Decorrido prazo de MARIA SANTANA XAVIER SOARES em 26/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2020 09:30 3ª Vara de Santa Inês .
05/08/2020 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 07:05

Juntada de Certidão
20/07/2020 06:46

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA VERA em 17/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 06:46

Decorrido prazo de MAERVYLLA LOURENA MORGADO FONSECA em 17/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 10:34

Expedição de Mandado.
08/07/2020 09:45

Juntada de Carta ou Mandado
01/07/2020 21:31

Juntada de petição
30/06/2020 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 08:20

Audiência de instrução designada para 05/08/2020 09:30 3ª Vara de Santa Inês.
29/06/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 15:40

Juntada de diligência
29/06/2020 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2020 15:34

Juntada de diligência
22/06/2020 08:22

Conclusos para despacho
22/06/2020 08:21

Juntada de Certidão
22/06/2020 08:20

Audiência de instrução cancelada para 13/07/2020 15:45 3ª Vara de Santa Inês.
05/05/2020 09:32

Expedição de Mandado.
05/05/2020 08:50

Expedição de Mandado.
28/04/2020 12:40

Juntada de petição
07/04/2020 18:36

Juntada de Mandado
06/04/2020 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 19:07

Audiência de instrução designada para 13/07/2020 15:45 3ª Vara de Santa Inês.
06/04/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 09:43

Concedida a Medida Liminar
06/04/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 18:00

Conclusos para decisão
02/04/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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