STJ - 0806370-47.2016.8.10.0001

20/04/2022 14:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/04/2022 14:48

Transitado em Julgado em 20/04/2022

18/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022

17/02/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022

16/02/2022 18:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS

09/02/2022 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2022 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO