30/06/2025 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:14

Juntada de petição
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de GIOVANNA DE MELO MONTEIRO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:06

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 24/06/2025 23:59.
31/03/2025 11:58

Juntada de termo de juntada
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/11/2024 09:54

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 01/11/2024 23:59.
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 04:15

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:07

Juntada de petição
11/09/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:51

Juntada de termo de juntada
09/09/2024 09:50

Juntada de termo de juntada
09/09/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/08/2024 11:06

Outras Decisões
08/08/2024 14:18

Juntada de cópia de dje
08/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:47

Juntada de petição
01/08/2024 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 08/07/2024 23:59.
12/06/2024 09:56

Juntada de petição
08/06/2024 00:43

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:13

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 13:43

Juntada de petição
15/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 10:17

Conclusos para julgamento
14/11/2023 02:38

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/11/2023 23:59.
18/09/2023 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 12:12

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/09/2023 19:24

Juntada de petição
22/08/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
22/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 19:40

Juntada de diligência
09/08/2023 12:05

Juntada de petição
04/08/2023 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:04

Juntada de diligência
03/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:46

Expedição de Mandado.
01/08/2023 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
18/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:00

Conclusos para decisão
28/04/2023 10:59

Juntada de termo
27/04/2023 15:41

Juntada de petição
27/04/2023 12:08

Juntada de petição
20/04/2023 21:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 02/02/2023 23:59.
20/04/2023 21:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO em 02/02/2023 23:59.
20/04/2023 21:59

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 02/02/2023 23:59.
20/04/2023 01:41

Decorrido prazo de NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA em 02/02/2023 23:59.
20/04/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO em 02/02/2023 23:59.
20/04/2023 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:03

Decorrido prazo de ELIAS ORLANDO PIRES NUNES em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:01

Decorrido prazo de ELIAS ORLANDO NUNES FILHO em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 02:45

Decorrido prazo de EDSON AROUCHE JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 14:36

Decorrido prazo de EDSON AROUCHE JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
17/04/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 13:45

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
29/03/2023 18:49

Juntada de petição (3º interessado)
24/03/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/03/2023 11:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/03/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
02/03/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 21:43

Juntada de diligência
10/02/2023 14:44

Juntada de petição
09/02/2023 12:32

Juntada de petição
02/02/2023 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 23:52

Juntada de diligência
30/01/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 21:56

Juntada de diligência
26/01/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 14:55

Juntada de diligência
25/01/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 19:17

Juntada de diligência
24/01/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2023 15:07

Juntada de Mandado
24/01/2023 12:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:29

Juntada de petição
17/01/2023 07:09

Decorrido prazo de NADNAMARA DA GAMA ROCHA em 09/11/2022 14:58.
17/01/2023 07:09

Decorrido prazo de NADNAMARA DA GAMA ROCHA em 09/11/2022 14:58.
11/01/2023 00:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
13/12/2022 11:20

Juntada de petição
12/12/2022 11:03

Juntada de termo
07/12/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 09:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2023 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:26

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 17:46

Juntada de diligência
25/11/2022 14:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/12/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
22/11/2022 15:13

Decorrido prazo de MARIA CLEONILZE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
22/11/2022 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DAMASCENO em 20/09/2022 23:59.
22/11/2022 15:13

Decorrido prazo de EDSON AROUCHE JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
22/11/2022 15:11

Decorrido prazo de ELIENE NEVES CORREIA em 20/09/2022 23:59.
22/11/2022 14:49

Decorrido prazo de CLEMILSON SOUSA MOURA em 20/09/2022 23:59.
22/11/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 14:22

Juntada de diligência
18/11/2022 16:31

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:31

Expedição de Mandado.
16/11/2022 20:28

Decorrido prazo de CLEMILSON SOUSA MOURA em 09/11/2022 14:30.
16/11/2022 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 16:36

Juntada de diligência
16/11/2022 14:44

Juntada de Ofício
14/11/2022 18:11

Juntada de petição
10/11/2022 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/11/2022 23:59.
08/11/2022 18:57

Audiência Instrução realizada para 07/11/2022 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
08/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:35

Audiência Instrução redesignada para 07/11/2022 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
07/11/2022 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 15:45

Juntada de diligência
07/11/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 15:30

Juntada de diligência
07/11/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 15:17

Juntada de diligência
07/11/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:58

Juntada de diligência
04/11/2022 19:15

Decorrido prazo de MARIA CLEONILZE SOUZA em 03/11/2022 17:35.
04/11/2022 17:32

Juntada de Certidão
02/11/2022 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 16:47

Juntada de diligência
02/11/2022 16:44

Juntada de diligência
31/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
30/10/2022 21:07

Decorrido prazo de Nadnamara da Gama Rocha em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 21:07

Decorrido prazo de Nadnamara da Gama Rocha em 12/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:04

Decorrido prazo de ELIAS ORLANDO NUNES FILHO em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 18:04

Decorrido prazo de ELIAS ORLANDO NUNES FILHO em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de JOSE ARNOLD COSTA FERNANDES BEZERRA em 22/09/2022 23:59.
30/10/2022 13:17

Decorrido prazo de JOSE ARNOLD COSTA FERNANDES BEZERRA em 22/09/2022 23:59.
25/10/2022 23:16

Expedição de Mandado.
25/10/2022 23:16

Expedição de Mandado.
25/10/2022 23:16

Expedição de Mandado.
25/10/2022 23:16

Expedição de Mandado.
25/10/2022 23:16

Expedição de Mandado.
25/10/2022 22:54

Juntada de Mandado
25/10/2022 19:05

Juntada de Carta precatória
25/10/2022 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 15:10

Audiência Instrução realizada para 25/10/2022 00:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
25/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:45

Juntada de petição
25/10/2022 12:41

Audiência Instrução designada para 25/10/2022 00:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/10/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 14:12

Juntada de diligência
19/10/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 20:49

Juntada de diligência
19/10/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 09:17

Juntada de diligência
18/10/2022 10:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/10/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
13/10/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 09:49

Juntada de diligência
11/10/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 15:51

Juntada de diligência
11/10/2022 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 11:59

Expedição de Mandado.
10/10/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 18:43

Juntada de diligência
10/10/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 16:53

Juntada de diligência
08/10/2022 17:48

Juntada de diligência
07/10/2022 11:23

Juntada de petição
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
06/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
05/10/2022 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:09

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2022 11:49

Juntada de petição
04/10/2022 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 13:54

Juntada de diligência
11/09/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 11:31

Juntada de diligência
07/09/2022 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 15:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:50

Juntada de diligência
02/09/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 17:09

Juntada de diligência
02/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 17:08

Juntada de diligência
01/09/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 10:24

Juntada de diligência
30/08/2022 18:06

Juntada de petição
29/08/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 11:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
24/08/2022 15:59

Juntada de Mandado
24/08/2022 15:44

Juntada de mandado
18/08/2022 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 22:25

Juntada de Mandado
18/08/2022 21:42

Expedição de Mandado.
18/08/2022 21:40

Juntada de Mandado
18/08/2022 21:37

Expedição de Mandado.
18/08/2022 21:34

Juntada de Mandado
18/08/2022 21:31

Expedição de Mandado.
18/08/2022 21:28

Juntada de Mandado
18/08/2022 21:21

Expedição de Mandado.
18/08/2022 21:17

Juntada de Mandado
18/08/2022 20:45

Expedição de Mandado.
18/08/2022 20:43

Juntada de Mandado
18/08/2022 20:34

Expedição de Mandado.
18/08/2022 20:31

Juntada de Mandado
17/08/2022 17:04

Juntada de Mandado
17/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
17/08/2022 16:43

Juntada de Mandado
17/08/2022 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
17/08/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:02

Juntada de petição
11/07/2022 10:14

Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 11:37

Juntada de petição
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022 15:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
05/07/2022 12:47

Juntada de termo
01/06/2022 16:04

Juntada de petição
30/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:20

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:20

Juntada de termo
28/03/2022 20:40

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 11/03/2022 23:59.
28/03/2022 20:40

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 11/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:20

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 17/03/2022 23:59.
23/03/2022 13:03

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 11/03/2022 23:59.
22/03/2022 22:51

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 11/03/2022 23:59.
22/03/2022 22:48

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 11/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:58

Juntada de petição
16/03/2022 12:28

Juntada de petição
09/03/2022 19:33

Juntada de petição
24/02/2022 18:49

Publicado Intimação em 15/02/2022.
24/02/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:44

Juntada de petição
24/11/2021 11:34

Juntada de laudo pericial
17/11/2021 16:30

Juntada de petição
17/11/2021 15:32

Juntada de petição
16/11/2021 06:19

Publicado Despacho em 16/11/2021.
13/11/2021 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0800637-03.2016.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: A M G SILVA - EIRELI, ARMANDO OLIVEIRA SILVA, ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA, ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, ALINE MARIA GONCALVES SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO - MA3665, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315-A DESPACHO JUDICIAL Defiro o pedido de prorrogação de prazo id. 53212037, para entrega do laudo pericial, por mais 22 dias além do prazo já fixado, tendo em vista as considerações feitas no referido pedido. Intime-se.

Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís
11/11/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 18:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2021 18:00

Juntada de Certidão
29/10/2021 18:06

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:21

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:21

Juntada de petição
05/10/2021 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
05/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0800637-03.2016.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: A M G SILVA - EIRELI, ARMANDO OLIVEIRA SILVA, ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA, ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, ALINE MARIA GONCALVES SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogados/Autoridades do(a) REU: MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO - MA3665, SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA - MA15315 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 da CGJ/MA Ficam as partes intimadas da informação da perita de início dos trabalhos para a produção da prova pericial, a saber: DATA: 07/10/2021, às 09:30h.

LOCAL: Av.

Norte, esquina com a Av. dos Holandeses (ponto de encontro no Posto Paloma), no loteamento Cidades e Fruteiras - São José de Ribamar-Ma. . São Luís/MA, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos
01/10/2021 09:45

Conclusos para despacho
01/10/2021 09:45

Juntada de termo
01/10/2021 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/10/2021 09:40

Juntada de ato ordinatório
29/09/2021 09:43

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:42

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 06:47

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 06:47

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 06:47

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:19

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
21/09/2021 11:03

Juntada de petição
11/09/2021 09:25

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
10/09/2021 11:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/09/2021 12:15

Juntada de Ofício
03/09/2021 12:12

Juntada de Ofício
03/09/2021 07:40

Juntada de termo
03/09/2021 07:34

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
01/09/2021 22:25

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 22:25

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 16/08/2021 23:59.
01/09/2021 22:24

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 24/08/2021 23:59.
01/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
31/08/2021 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:33

Conclusos para decisão
23/08/2021 09:33

Juntada de termo
19/08/2021 13:33

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:15

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 16/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021 14:11

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/08/2021 14:10

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/08/2021 11:06

Juntada de protocolo
10/08/2021 20:05

Juntada de termo
10/08/2021 10:14

Juntada de petição
30/07/2021 23:00

Publicado Intimação em 30/07/2021.
30/07/2021 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2021 11:57

Juntada de termo
27/07/2021 08:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 11:55

Juntada de protocolo BACENJUD
30/04/2021 14:45

Outras Decisões
29/04/2021 17:31

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:30

Juntada de termo
09/03/2021 11:00

Juntada de termo
03/12/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:31

Conclusos para decisão
25/11/2020 16:31

Juntada de termo
10/11/2020 12:32

Juntada de petição
28/10/2020 11:06

Juntada de petição
08/10/2020 19:27

Publicado Intimação em 01/10/2020.
08/10/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2020 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2020 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2020 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 20:15

Outras Decisões
22/06/2020 16:46

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:45

Juntada de termo
06/06/2020 08:06

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 25/05/2020 23:59:59.
04/06/2020 21:38

Juntada de petição
02/06/2020 15:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 01:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:11

Juntada de petição
19/03/2020 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 19/03/2020.
19/03/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2020 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 02:09

Decorrido prazo de A M G SILVA - EIRELI em 07/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 11:49

Conclusos para decisão
10/01/2020 11:48

Juntada de termo
26/11/2019 09:30

Juntada de petição
26/11/2019 03:25

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 03:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 02:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO em 25/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2019 10:37

Juntada de ato ordinatório
05/11/2019 10:34

Juntada de termo
29/10/2019 10:15

Juntada de Certidão
22/10/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 21/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2019 12:37

Juntada de diligência
13/08/2019 12:24

Conclusos para decisão
13/08/2019 12:22

Juntada de termo
30/07/2019 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2019 09:23

Juntada de diligência
17/07/2019 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 16/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 18:01

Juntada de diligência
11/07/2019 13:51

Juntada de termo
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de ANGELICA MARIA GONCALVES SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:34

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 03:33

Decorrido prazo de ARMANDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR em 09/07/2019 23:59:59.
26/06/2019 14:04

Juntada de petição
12/06/2019 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 11:06

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 00:53

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 11/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 23/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 00:42

Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES COELHO em 23/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2019 09:35

Juntada de diligência
17/05/2019 11:46

Juntada de Ofício
17/05/2019 11:36

Juntada de petição
15/05/2019 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 17:31

Juntada de diligência
10/05/2019 13:47

Juntada de petição
25/04/2019 21:44

Juntada de Petição de diligência
22/04/2019 15:50

Juntada de petição
22/04/2019 12:47

Mandado devolvido dependência
22/04/2019 12:47

Juntada de Petição de diligência
16/04/2019 15:50

Expedição de Mandado.
16/04/2019 15:50

Expedição de Mandado.
16/04/2019 15:50

Expedição de Mandado.
16/04/2019 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2019.
15/04/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2019 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 17:35

Expedição de Mandado.
12/04/2019 17:35

Expedição de Mandado.
12/04/2019 17:35

Expedição de Mandado.
12/04/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2019 16:47

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 01:15

Publicado Intimação em 13/11/2018.
13/11/2018 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 11:29

Conclusos para decisão
09/11/2018 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 13:41

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2018 15:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
31/10/2018 14:36

Juntada de petição
17/10/2018 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica
17/10/2018 12:21

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 07/11/2018 15:00.
17/10/2018 08:53

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2018 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/09/2018 00:39

Publicado Intimação em 11/09/2018.
11/09/2018 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2018 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica
06/09/2018 17:32

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 16/10/2018 11:00.
26/07/2018 08:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 09:01

Conclusos para decisão
27/03/2018 09:01

Juntada de Certidão
23/02/2018 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 22/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2018 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2017 15:48

Expedição de Mandado
21/10/2017 01:16

Decorrido prazo de ALINE MARIA GONCALVES SILVA em 20/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 08:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 15:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2017 00:06

Publicado Intimação em 27/09/2017.
27/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica
05/09/2017 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2017 11:26

Decorrido prazo de GERAULIDES MENDONCA CASTRO em 10/03/2017 23:59:59.
05/03/2017 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/03/2017 23:59:59.
13/02/2017 17:26

Conclusos para decisão
10/02/2017 12:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica
07/12/2016 16:41

Juntada de Ato ordinatório
07/12/2016 16:39

Juntada de Certidão
14/11/2016 09:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2016 09:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 13:26

Juntada de Petição de procuração
09/11/2016 13:25

Juntada de Petição de contestação
03/11/2016 18:48

Juntada de Petição de contestação
13/10/2016 18:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2016 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
10/10/2016 12:07

Juntada de termo
03/10/2016 17:54

Juntada de termo
12/09/2016 09:32

Juntada de Ofício
12/09/2016 09:24

Expedição de Mandado
01/09/2016 12:07

Juntada de termo
01/09/2016 11:55

Juntada de termo
01/09/2016 11:50

Juntada de termo
01/09/2016 11:39

Juntada de termo
12/08/2016 17:58

Juntada de Ofício
12/08/2016 14:39

Audiência conciliação designada para 13/10/2016 09:00.
11/08/2016 12:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/08/2016 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
06/07/2016 10:04

Juntada de termo
27/06/2016 17:09

Juntada de Ofício
27/06/2016 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 15:17

Expedição de Mandado
27/06/2016 11:56

Audiência conciliação designada para 11/08/2016 09:00.
23/06/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 18:35

Conclusos para despacho
04/05/2016 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 03/05/2016 23:59:59.
19/04/2016 09:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2016 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica
03/04/2016 20:21

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 18:28

Conclusos para despacho
08/01/2016 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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