02/05/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 02:02

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:22

Decorrido prazo de ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 10:25

Desentranhado o documento
13/03/2024 10:19

Desentranhado o documento
12/03/2024 11:40

Juntada de Informações prestadas
22/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:02

Juntada de Informações prestadas
15/02/2024 11:05

Processo Desarquivado
09/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:04

Juntada de protocolo
28/04/2021 09:15

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 08:28

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 20:48

Juntada de petição
12/04/2021 14:08

Juntada de Informações prestadas
11/04/2021 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 11:27

Juntada de Alvará
06/04/2021 01:59

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800439-62.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MANOEL DOS REIS FRANCISCO BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MANOEL DOS REIS FRANCISCO BARROS contra BANCO BRADESCO S/A, ambos qualificados nos autos.

Iniciado o cumprimento de sentença, foi realizada penhora on line nas contas da empresa requerida (ID 40262740).

Instada a se manifestar nos autos, a parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Entendo que ao caso se aplica o art. 924 do NCPC, por conta do disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma.

Da leitura do art. 924 extrai-se que a satisfação da obrigação é uma das causa de extinção do cumprimento de sentença: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; I II - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Por conta disso, declaro, por sentença, nos termos do artigo 925 (Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.) do Novo Código de Processo Civil a extinção do cumprimento de sentença, porquanto efetuado o pagamento espontâneo, nos termos do art. 924, II, do Código mencionado.

Expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, autorizando o levantamento da quantia que encontra-se depositada judicialmente nos autos.

Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 29/03/2021.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 31/03/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
31/03/2021 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 17:27

Juntada de petição
29/03/2021 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2021 14:19

Conclusos para despacho
20/03/2021 03:55

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800439-62.2020.8.10.0053 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): MANOEL DOS REIS FRANCISCO BARROS Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, acima citados, de todo teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido nos autos em tela, nos termos adiante transcritos: Vistos etc. Considerando a confirmação da efetivação da medida de penhora via sistema SISBAJUD, intime-se o(a) Executado(a) com o escopo de tomar conhecimento da constrição, para, caso queira, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos artigos 841, §2º e art. 854, §§ 2º e 3º, todos do CPC. Expedientes necessários.

Cumpra-se. Porto Franco/MA, 24/02/2021. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, aos 09/03/2021.

Eu, MARIA DE JESUS PEREIRA BANDEIRA, digitei e assino por ordem da Dra.

Alessandra Lima Silva, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 3º, XX, III do Provimento n.º 022/2018/CGJ/MA.
09/03/2021 07:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 06:52

Conclusos para despacho
11/02/2021 07:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 06:56

Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
02/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO PROCESSO nº 0800439-62.2020.8.10.0053 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE REQUERENTE: MANOEL DOS REIS FRANCISCO BARROS PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos etc.

DETERMINO a intimação da devedora para que efetue o pagamento do valor devido, atualizado até a data no efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante preceitua o art. 523 do Código de Processo Civil.

Consigne-se a advertência de que não efetuando o pagamento no referido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos à ordem de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º).

Transcorrido o prazo acima sem manifestação da parte executada, proceda a secretaria judicial à atualização do débito.

Em seguida, determino desde já o bloqueio de valores para satisfação da obrigação, mediante penhora on line.

Após, junte-se aos presentes autos minuta de penhora on line e aguarde-se a confirmação da sua efetivação pelo Banco Central do Brasil.

Havendo bloqueio de numerário, lavre-se o respectivo termo de penhora e intime-se a parte executada para que tome ciência do ato de constrição judicial.

Sendo oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para responder no prazo legal e, com a juntada da manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Em caso de pagamento espontâneo, autorizo desde já a expedição dos respectivos alvarás judiciais.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 27/02/2020.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
01/02/2021 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 17:44

Juntada de protocolo BACENJUD
14/01/2021 15:31

Juntada de petição
29/09/2020 18:29

Juntada de petição
01/09/2020 06:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 04:51

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2020 04:16

Decorrido prazo de CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS em 25/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2020 10:11

Juntada de Alvará
02/04/2020 10:11

Juntada de Alvará
24/03/2020 23:51

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 11:18

Juntada de petição
17/02/2020 08:48

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
01/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801013-45.2019.8.10.0013

Condominio Edificio Tech Office

Cl Produtos Comerciais LTDA - EPP

Advogado: Renato Ribeiro Rios

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2019 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0805314-08.2018.8.10.0001

Cond do Edificio Residencial Parque Atla...

Angelica Suzana Melo Buhatem

Advogado: Deusimar Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/02/2018 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0815452-77.2019.8.10.0040

Eduardo Gomes Silva

Detran/Ma (Cnpj=06.293.120/0001-00)

Advogado: Maria Almeida Varao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/11/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0800815-68.2020.8.10.0014

Lea de Jesus Santos Freitas

Decolar. com LTDA.

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/05/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0005970-46.2016.8.10.0040

Leonice dos Santos

Unimed Imperatriz- Cooperativa de Trabal...

Advogado: Miguel Ferreira Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/05/2016 00:00

Exibir Processo