31/10/2022 17:48

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 17:47

Transitado em Julgado em 31/10/2022
30/10/2022 14:15

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 27/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:15

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 27/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:04

Juntada de petição
05/10/2022 09:51

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 21:05

Homologada a Transação
16/12/2021 15:44

Juntada de petição
14/12/2021 09:42

Conclusos para despacho
07/12/2021 16:34

Juntada de petição
30/11/2021 04:26

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:32

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:18

Juntada de petição
28/09/2021 09:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/09/2021 15:37

Juntada de petição
22/09/2021 11:39

Juntada de recibo (sisbajud)
10/09/2021 09:25

Juntada de petição
09/09/2021 08:32

Publicado Intimação em 31/08/2021.
09/09/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
03/09/2021 14:41

Juntada de petição
30/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805314-08.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COND DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE ATLÂNTICO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HYGOR BRITO GAIOSO - OAB/MA 15662 EXECUTADO: ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA 15838 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a executada apresenta peça denominada "impugnação ao cumprimento de sentença", utilizando-se, portanto, de meio de defesa inadequado, já que trata-se de execução de título extrajudicial.

De todo modo, ainda que se cogite de supostas questões de ordem pública, não merecem amparo.

Vejamos: Primeiramente, ressalto que o art. 784 exige que as contribuições sejam provadas com a previsão na respectiva convenção ou aprovação na assembleia geral, não se exigindo juntada de boletos.

Assim, ainda que a exequente tenha juntado boleto em nome de outra pessoa, não afasta a existência do título executivo, não negado pela executada, a qual, na verdade, admite que é proprietária do apto 303 referido na inicial, todavia, diz que as taxas estariam em nome de Fernanda Melo Ribeiro, sem informar a que título essa transferência se deu e, de todo modo, não afastar a legitimidade, por se tratar de dívida propter rem.

Em outro turno, não merece a acolhida a alegação de nulidade da citação por edital, visto que, compulsando o feito, verifico que foram feitas tentativas frustradas de citação, concluindo-se por fim, que o endereço atual da Requerida é ignorado.

Destaco que foi empreendida pesquisa nos sistemas INFOJUD, o que demonstra que a executada não atualizou seu endereço no órgão público, pelo que entendo que não é de se exigir outra providência da demandante.

O feito não pode ficar parado indefinidamente.

Assim, acolheu-se o pedido da Requerente para citação editalícia.

Assim, tendo transcorrido o prazo, sem pagamento voluntário e a requerimento do exequente determino que a exequente apresente planilha atualizada em 05 dias e, após, proceda-se a penhora on-line de valores em contas bancárias existentes em nome da(s) ré(s) junto ao sistema financeiro nacional, mediante meio eletrônico, conforme memória de cálculo a ser apresentada.

Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito.

Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

São Luís, 18 de agosto de 2021.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
27/08/2021 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2021 13:56

Juntada de petição
28/05/2021 10:01

Juntada de petição
21/05/2021 12:12

Juntada de petição
20/04/2021 14:55

Conclusos para despacho
19/04/2021 22:36

Juntada de Certidão
26/03/2021 13:36

Decorrido prazo de ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM em 22/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:52

Juntada de petição
05/02/2021 11:23

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0805314-08.2018.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COND DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE ATLANTICO Advogado do(a) EXEQUENTE: HYGOR BRITO GAIOSO - OAB/MA 15662 EXECUTADO: ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0805314-08.2018.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: COND DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE ATLANTICO EXECUTADO: ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, Titular da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica, Citado(a)(s): ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM, CPF nº *49.***.*27-91, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação da parte acima nomeada, para no prazo de 03 (três) dias efetuar(em) o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), fixados os honorários advocatícios em favor do Exequente no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo a verba honorária reduzida à metade caso ocorra o pagamento integral no prazo assinalado (art. 827, §1º CPC).

Advirta-se ainda que os Executados poderão apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 915 do CPC, independentemente de penhora (art. 914 do CPC) e que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 344 e 257, IV do Código de Processo Civil.

Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, São Luis, 18 de janeiro de 2021.

Eu, MARIANA ALENCAR SOUZA, servidor(a) da SEJUD Cível, digitei e conferi.

ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO Juíza de Direito da 13ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA.
02/02/2021 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 11:50

Juntada de edital
06/01/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:30

Juntada de petição
06/08/2020 18:34

Conclusos para despacho
29/07/2020 18:35

Juntada de petição
21/07/2020 09:36

Juntada de consulta INFOJUD
13/07/2020 09:56

Juntada de petição
03/03/2020 16:08

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:05

Juntada de petição
09/12/2019 14:48

Juntada de termo
12/07/2019 14:16

Juntada de petição
11/07/2019 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019 11:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 16:05

Conclusos para despacho
11/09/2018 18:58

Juntada de petição
23/08/2018 02:48

Decorrido prazo de ANGELICA SUZANA MELO BUHATEM em 10/08/2018 23:59:59.
24/07/2018 22:16

Juntada de Petição de diligência
24/07/2018 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2018 14:56

Expedição de Mandado
13/07/2018 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica
04/07/2018 15:10

Outras Decisões
18/05/2018 17:17

Conclusos para despacho
17/05/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2018 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 12:59

Conclusos para despacho
08/02/2018 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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