14/03/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:04

Juntada de Certidão
27/02/2022 08:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:39

Publicado Intimação em 07/02/2022.
17/02/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 18:32

Conclusos para despacho
22/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
15/01/2022 13:55

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:28

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:35

Juntada de petição
13/12/2021 17:30

Juntada de petição
09/12/2021 08:28

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801124-38.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLO SILVA CRUZ - MA19580 PARTE REQUERIDA: CLARO S.A. - Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO: Trata-se de pedido de aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer, prevista em sede de Acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal.

O autor trouxe aos autos, como prova do descumprimento da decisão, trecho de fatura expedida pela empresa ré, com vencimento em 10/11/2021.

Ocorre que referido documento apresenta-se incompleto, pois não consta data da expedição de onde se possa aferir ter sido o mesmo gerado após expirado o prazo para cancelamento dos serviços.

Assim, antes de apreciar o pedido de execução, determino a intimação da parte autora para que junte nos autos, em 5 (cinco) dias, fatura completa com data de expedição legível.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
06/12/2021 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:33

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:32

Juntada de Certidão
16/11/2021 20:59

Juntada de petição
12/11/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:46

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:09

Juntada de petição
28/10/2021 01:22

Publicado Intimação em 27/10/2021.
28/10/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801124-38.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLO SILVA CRUZ - MA19580 PARTE REQUERIDA: CLARO S.A. - Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, CLARO S.A., parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Vistos etc., 1.

De início, registre-se que, por enquanto, não merece ser conhecido o pedido de execução da multa arbitrada pela egrégia Turma Recursal, no tocante ao cancelamento dos serviços não contratados, tal como ansiado pelo autor (evento/ID 53821373). 2.

Ora, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, permanece necessária, mesmo após o advento do novo CPC, a intimação pessoal do devedor para cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, nos termos da Súmula 410 daquele Tribunal (Embargos de Divergência em REsp nº 1.360.577/MG, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, julgado em 19/12/2018), hei de chamar o processo à ordem. 3.

INTIME-SE pessoalmente a CLARO S.A. (por via postal e com Aviso de Recebimento) para providenciar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no r.

Acórdão, consistente no cancelamento dos tais serviços não contratados (ID 51186792), sob pena de pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sua majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537). 4.

Intimem-se os doutos patronos das partes.

São Luís, 22 de outubro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final (PORTARIA-CGG – 34462021) São Luis,Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
25/10/2021 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:55

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:55

Juntada de Certidão
15/10/2021 12:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:05

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 12:25

Juntada de petição
04/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801124-38.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLO SILVA CRUZ - MA19580 PARTE REQUERIDA: CLARO S.A. - Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Considerando o disposto na certidão ID 52307186, intime-se a parte autora para, em 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. São Luís (MA), data do sistema.

Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
01/10/2021 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:50

Conclusos para despacho
09/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:20

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:59

Juntada de Ofício
02/09/2021 09:58

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 13:30

Juntada de petição
23/08/2021 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2021 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/08/2021 09:30

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:53

Recebidos os autos
20/08/2021 12:53

Juntada de petição
22/01/2020 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
22/01/2020 09:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2020 10:56

Conclusos para decisão
17/01/2020 10:55

Juntada de Certidão
13/01/2020 12:28

Juntada de contrarrazões
08/01/2020 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 09:33

Juntada de Certidão
29/11/2019 17:47

Juntada de recurso inominado
26/11/2019 04:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2019 10:17

Julgado improcedente o pedido
23/10/2019 13:08

Conclusos para julgamento
23/10/2019 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2019 09:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
22/10/2019 12:49

Juntada de ata da audiência
21/10/2019 19:08

Juntada de petição
21/10/2019 15:06

Juntada de petição
21/10/2019 14:39

Juntada de petição
21/10/2019 11:42

Juntada de contestação
20/10/2019 17:35

Juntada de petição
19/10/2019 00:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 00:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 17:22

Juntada de petição
25/09/2019 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 09:18

Juntada de diligência
23/09/2019 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 11:14

Juntada de diligência
14/09/2019 03:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BECKMAN GONZAGA em 13/09/2019 23:59:59.
30/08/2019 07:53

Expedição de Mandado.
30/08/2019 07:52

Expedição de Mandado.
30/08/2019 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 22:13

Concedida a Medida Liminar
22/08/2019 20:36

Conclusos para decisão
22/08/2019 20:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2019 09:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/08/2019 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Procuração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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