26/03/2021 07:03

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 06:56

Transitado em Julgado em 02/03/2021
02/03/2021 11:41

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 01/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 15:13

Juntada de petição
11/02/2021 05:45

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 10/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:33

Publicado Intimação em 04/02/2021.
05/02/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0805432-11.2020.8.10.0034 Requerente: ARTENISA SILVA COSTA Advogado(a): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES, FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA: Trata-se de ação previdenciária de salário-maternidade promovida por Francisca ARTENISA SILVA COSTA em face do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), ambas as partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.

Proferido despacho judicial, determinando a emenda da inicial(ID 38614264).

Petição apresentada pelo requerente em ID 39922183 , desistindo do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência em petição de 39922183, antes mesmo da citação da parte requerida.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC/15.

Não obstante, em aplicação ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade de referido pagamento pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado da presente decisão.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 19.01.2021.

Juiz CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, Respondendo pela 1ª Vara
02/02/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021 15:14

Juntada de petição
30/01/2021 11:35

Extinto o processo por desistência
19/01/2021 13:52

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:48

Conclusos para julgamento
18/01/2021 13:16

Juntada de petição
18/12/2020 01:50

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 14:32

Conclusos para despacho
24/11/2020 14:32

Juntada de termo
24/11/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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