05/10/2021 02:51

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801559-80.2017.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: ANA KARLA NASCIMENTO MENDES - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DIEGO CESAR DE SANTANA - GO42860 PARTE REQUERIDA: BANCO IBI - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, Titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA , intimo Vossa Senhoria, BANCO IBI, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DESPACHO Indefiro o pedido ID 50319120, considerando que o dispositivo do Acórdão ID 44172806 estabeleceu: “sem honorários advocatícios em razão do provimento do recurso”.

Ora, qualquer alegação de contradição entre o dispositivo e o item 15 do decisum da instância recursal deveria ter sido manejada através de Embargos de Declaração, o que não foi feito pelas partes, transitando livremente em julgado o Acórdão.

Logo, não pode este juiz dispor acerca de decisão imutável da Turma Recursal.

Desta feita, intimem-se as partes deste despacho, para ciência, e arquivem-se os autos, visto que ultimadas as diligências. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
01/10/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 09:48

Conclusos para despacho
27/09/2021 09:48

Juntada de Certidão
08/09/2021 20:43

Decorrido prazo de BANCO IBI em 02/09/2021 06:00.
08/09/2021 14:30

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
06/09/2021 16:25

Juntada de petição
26/08/2021 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 22:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:13

Juntada de Certidão
10/08/2021 10:19

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:10

Juntada de petição
02/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:26

Juntada de 79
27/06/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 12:17

Conclusos para decisão
24/06/2021 12:17

Conta Atualizada
24/06/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:16

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:49

Juntada de petição
17/06/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO IBI em 08/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 09:48

Juntada de Alvará
14/06/2021 11:08

Juntada de petição
12/06/2021 19:46

Juntada de Certidão
11/06/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 10:43

Conclusos para decisão
11/06/2021 10:43

Juntada de Certidão
07/06/2021 17:53

Juntada de petição
11/05/2021 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 17:03

Conta Atualizada
04/05/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:45

Conclusos para despacho
22/04/2021 14:45

Juntada de Certidão
22/04/2021 10:42

Juntada de petição
19/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:26

Juntada de Certidão
16/04/2021 00:16

Recebidos os autos
16/04/2021 00:16

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
14/10/2020 11:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2020 14:30

Conclusos para decisão
09/10/2020 14:29

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:23

Processo Desarquivado
23/08/2018 15:42

Juntada de petição
23/07/2018 09:06

Arquivado Definitivamente
23/07/2018 09:04

Juntada de Certidão
12/07/2018 18:15

Juntada de Alvará
11/07/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 14:20

Conclusos para despacho
13/06/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 06/06/2018 23:59:59.
04/06/2018 12:25

Juntada de Petição de contra-razões
21/05/2018 14:35

Juntada de Certidão
18/05/2018 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica
18/05/2018 15:44

Juntada de Certidão
12/05/2018 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S/A em 11/05/2018 23:59:59.
12/05/2018 02:11

Decorrido prazo de ANA KARLA NASCIMENTO MENDES em 11/05/2018 23:59:59.
27/04/2018 18:07

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2018 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica
19/04/2018 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2018 10:19

Julgado procedente o pedido
12/04/2018 15:20

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2018 11:37

Conclusos para julgamento
22/03/2018 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/03/2018 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/03/2018 09:48

Juntada de Petição de protocolo
19/03/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2017 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/03/2018 10:20.
19/12/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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