11/11/2022 08:35

Baixa Definitiva
11/11/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
11/11/2022 08:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/11/2022 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 10/11/2022 23:59.
16/10/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2022 23:59.
23/09/2022 05:12

Decorrido prazo de DANIELLE CONCEICAO BEZERRA MONTEIRO em 22/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2022 03:18

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.
30/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
28/08/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:42

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/08/2022 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2022 11:27

Juntada de parecer
01/08/2022 08:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2022 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/03/2022 09:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/03/2022 09:35

Juntada de parecer do ministério público
11/01/2022 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 03:35

Decorrido prazo de DANIELLE CONCEICAO BEZERRA MONTEIRO em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 01:06

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2021.
05/10/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0803147-34.2019.8.10.0049 PAÇO DO LUMIAR - MA APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADOR: EMANUEL TEIXEIRA VASCONCELOS APELADA: DANIELLE CONCEIÇÃO BEZERRA MONTEIRO ADVOGADA: NATÁSSIA SILVA CRUZ (OAB-MA 14.377) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Consoante o art. 293 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça “A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 14/2021)” Grifou-se.

Compulsando os autos, constatei que anteriormente foi distribuído ao Desembargador Antônio Guerreiro Júnior o Agravo de Instrumento nº 0800094-61.2020.8.10.0000, interposto em face de decisão proferida no processo de origem nº 0803147-34.2019.8.10.0049.

Assim, entendo ser a Segunda Câmara Cível, o órgão prevento para o julgamento do vertente feito, sob pena de violar regra de competência absoluta.

Ante o exposto, determino que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do presente recurso e se proceda à redistribuição do feito, por prevenção à Segunda Câmara Cível, sob a Relatoria do Exmº.

Desembargador Antônio Guerreiro Júnior tendo em vista o Agravo de Instrumento nº 0800094-61.2020.8.10.0000, primeiro recurso protocolado neste Tribunal referente ao processo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2021. Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
01/10/2021 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2021 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2021 14:42

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/10/2021 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:11

Declarada incompetência
12/08/2021 12:26

Recebidos os autos
12/08/2021 12:26

Conclusos para decisão
12/08/2021 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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